CGTP-IN entrega carta no Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos trabalhadores Saharauis nos territórios ocupados

PUSL.- Dia 17 de Setembro uma delegação da CGTP-IN encabeçada por João Barreiros, da Comissão Executiva do Conselho Nacional e responsável pelo Departamento de Relações Internacionais, entregou no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em Lisboa, uma carta sobre a situação dos trabalhadores Saharauis nos territórios ocupados.

Com esta iniciativa, a que se associou o CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação, a CGTP-IN denunciou as sistemáticas, graves e persistentes violações dos direitos laborais e outros direitos sociais dos trabalhadores e do povo saharaui nos territórios ocupados por Marrocos no Sahara Ocidental.

No quadro do surto epidémico da COVID-19, acentua-se a acção persecutória e repressiva de Marrocos, que despede de forma arbitrária, suspende salários e ajudas económicas, aprofunda a segregação racista, veda o direito de organização e acção sindical aos saharauis e nega às organizações sindicais o direito de entrar nos territórios ocupados.

Neste quadro, a CGTP-IN considera que Portugal deve desenvolver uma acção transversal enquanto Estado-Membro da ONU, da UE e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em respeito pelo Direito Internacional e da Constituição da República Portuguesa, instrumentos jurídicos que reconhecem o «direito dos povos à autodeterminação e independência».

A CGTP-IN realça ainda as denúncias dos Comités de Defesa dos direitos do povo saharaui, os quais dão conta de:

– Violações do direito à saúde e de manifestação nas cidades ocupadas do Sahara Ocidental, onde a assistência sanitária é motivo de chantagem sobre os profissionais de saúde e sobre quem participe em protestos e manifestações e nelas tenha sido ferido pela polícia;

– Violações do direito à educação, sendo as instituições de ensino utilizadas para a imposição de programas contrários à identidade social, cultural e linguística da população saharaui;

– Violações da liberdade de expressão, de movimento, do direito à habitação e à cultura;

– Frequentes sequestros, prisão política, torturas físicas e psicológicas, desrespeito pelos direitos dos presos políticos em prisões marroquinas;

– A rapina dos imensos recursos naturais e pesqueiros e a degradação das terras e do ambiente nos territórios ocupados, situação que não tem o consentimento do legítimo representante deste povo, a Frente POLISARIO, e prejudica o povo saharaui e o direito de autodeterminação devido aos acordos entre esta última e Marrocos.

Segundo a CGTP-IN a deterioração da situação torna urgente a aplicação do Direito Internacional e das pertinentes resoluções da ONU que reconhecem o direito à autodeterminação no Sahara Ocidental. Sem este passo decisivo persistirão estas e outras graves violações dos direitos do povo saharaui.

A organização considera ainda fundamental que Portugal tome a iniciativa e desenvolva todos os esforços para a concretização destes inalienáveis direitos, começando pelo apoio ao mandato da MINURSO, a Missão da ONU para a organização do referendo de autodeterminação, dando assim a palavra ao povo saharaui para decidir o seu futuro e o futuro do seu país.

Terminam o apelo ao governo português afirmando que “Em coerência, Portugal deve pugnar pela revogação dos acordos existentes entre a UE e Marrocos, que além da ilegal inclusão do território não-autónomo do Sahara Ocidental na alçada de Marrocos tendo em vista a espoliação dos recursos naturais do povo saharaui, favorece a concentração capitalista em detrimento do emprego, dos rendimentos e direitos dos trabalhadores portugueses, saharauis e marroquinos.”