Declaração de El Guergarat
Apelo à ONU e à comunidade internacional.
Nós, aqui reunidos, e em nome de amplos sectores da sociedade civil saharaui, queremos expressar a nossa enérgica indignação pelo atraso deliberado e injustificado na implementação do plano de paz, para completar o processo de descolonização e as consequências derivadas e dramáticas, especialmente o sofrimento do povo saharaui.
O conflito do Sahara Ocidental, um clássico conflito de descolonização, está agora na sua quinta década, e 29 anos passaram desde que a resolução 690/1991 foi aprovada, graças à qual as Nações Unidas, em coordenação com a Organização para a Unidade Africana, assumiram a responsabilidade de levar a cabo o processo de descolonização do último reduto colonial do continente africano, através de um referendo de autodeterminação, livre e regular, conforme estabelece a doutrina das Nações Unidas na sua emblemática resolução 1514 (XX).
Foram destruídas as expectativas geradas pela criação da MINURSO, e o consequente acordo, solenemente assumido por Marrocos e pela Frente POLISARIO, de renunciar às hostilidades bélicas e assim dar uma oportunidade à paz e acabar com a tragédia que atingiu o Povo Saharaui, aquelas expectativas foram diminuindo ano após ano devido à atitude de bandido e intransigente de Marrocos. Esta atitude, em vez de ser devidamente condenada pelas Nações Unidas e pela sua missão no território, gozou não só de tolerância, mas também de um encobrimento claro e escandaloso por parte destas organizações durante todos estes anos.
Assim, gozando de notória conivência a nível do Conselho de Segurança, Marrocos tem feito uso sistemático da repressão violenta e das violações dos direitos mais básicos da população saharaui nos territórios ocupados; recurso a sentenças severas contra ativistas pacíficos em julgamentos simulados; a pilhagem frenética e implacável dos recursos naturais de um território ainda considerado um Território Não Autônomo; a transferência de milhares e milhares de colonos marroquinos para o território ocupado para influenciar a composição demográfica do território, em clara violação das Convenções de Genebra; o cerco militar ao território com um muro de mais de 2.700 quilômetros de extensão e centenas de quilómetros de campos minados que diariamente ceifam a vida de pacíficos nómadas e seus rebanhos. Todos esses delitos são cometidos diariamente diante dos próprios olhos das tropas de uma indolente MINURSO em face desses abusos.
Nos 29 anos transcorridos desde o cessar-fogo, os Saharauis têm conseguido, muitas vezes com grande dificuldade, apaziguar o ânimo do nosso povo legitimamente indignado, não só pelo comportamento arbitrário e manifestamente repreensível de Marrocos, que além de espezinhar as cláusulas do cessar-fogo, também visa invalidar e negar o compromisso em que se baseia o atual plano de paz, ou seja, a realização de um referendo de autodeterminação.
Perante esta situação, que visa privar o povo saharaui do legítimo direito ao seu território, exigimos:
- O fecho imediato e definitivo da brecha ilegal em El Guergarat, já que se trata de uma aquisição territorial e violação do acordo de cessar-fogo. Tentar justificar a sua abertura com supostas considerações de “livre tráfico civil e comercial”, é um eufemismo que visa encobrir e dar legitimidade ao saque dos recursos naturais do território, e facilitar o trânsito de grandes quantidades de cannabis e outras drogas que constituem uma das principais fontes de receita dos cofres do reino.
- Denunciamos com veemência a covardia, senão o claro conluio das Nações Unidas, e da sua missão no Sahara Ocidental, com os abusos que Marrocos comete diariamente.
- Exigimos que a MINURSO assuma, com determinação, a missão que lhe foi confiada pelas Nações, sem demora.
Em El Guergarat, em 22 de outubro de 2020
Comité dos manifestantes
