SOLIDARIEDADE COM O POVO SAHARAUI E A FRENTE POLISARIO
Condenamos o ataque militar do Reino de Marrocos contra a população civil saharaui
Hoje, as forças armadas do Reino de Marrocos atacaram centenas de civis saharauis que, desde 21 de outubro passado, protestavam pacificamente na zona de Guergarat, no Sahara Ocidental, exigindo às Nações Unidas e à Comunidade Internacional cumprir as Resoluções da ONU e o Acordo de Cessar-fogo de 1991, segundo o qual o referendo de autodeterminação acordado entre as partes deveria ter sido realizado há quase 30 anos e que a Missão das Nações Unidas no Sahara Ocidental (MINURSO) foi encarregado de organizar. No entanto, ano após ano, foi adiado, cedendo à chantagem marroquina.
O protesto tem sido realizado na “brecha ilegal” de Guergarat por ser uma medida utilizada pelo ocupante marroquino para transferir parte dos recursos naturais saharauis ilegalmente expropriados no seu território, facilitando o tráfico e contrabando de drogas. Exigem também a garantia dos seus direitos políticos, sociais e laborais, impunemente espezinhados pelo regime marroquino, repetidamente denunciado pelas associações internacionais de defesa dos Direitos do Homem. E tudo isto perante a indiferença, senão cumplicidade, da própria MINURSO, que vê com os seus próprios olhos como se cometem estas ignomínias, sem levantar um dedo para o impedir.
O ataque militar marroquino contra a população civil saharaui que exerceu o seu direito de manifestação e protesto pacificamente, para além de constituir a violação de um direito fundamental, representa a violação do Acordo Militar n.º 1 pelo qual foi estabelecido o cessar-fogo entre a Frente Polisário e Marrocos sob a supervisão das Nações Unidas. Assim, o Governo saharaui e o seu Exército de Libertação Nacional têm o direito de agir em legítima defesa, protegendo a população civil do agressor e ocupante marroquino e em defesa da sua soberania territorial.
As graves consequências que decorrem desta acção militar são da responsabilidade única e exclusiva de Marrocos e dos governos que a apoiam, também dos que se calam, manipulam os factos, acusam as vítimas em vez dos seus algozes, ou olham para o outro lado perante um crime tão flagrante.
Os sindicatos signatários deste comunicado exigem que as Nações Unidas, a comunidade internacional e o Governo espanhol intervenham imediatamente para fazer o Estado Marroquino cumprir com a legalidade internacional.
O Estado espanhol, como potência administradora do território, deve assumir a sua responsabilidade histórica neste conflito. Deve retificar a traição que o Acordo Tripartido ilegal de Madrid de 14 de novembro de 1975 representou para o povo saharaui, que entregou o Sahara Ocidental. Exigimos que cumpra as suas obrigações e que, numa altura tão grave como a actual, assuma a sua responsabilidade histórica e repare o mal que infligiu ao povo saharaui com aquele infame acordo 49 anos depois, é hora de que Espanha cessa o seu apoio contínuo à ditadura marroquina e à venda de armas ao seu governo e colocar-se de uma vez por todas ao lado do povo saharaui que nunca deveria ter abandonado.
Condenamos a acção militar marroquina, exigimos que seja fixada uma data para a realização do referendo acordado perante as Nações Unidas, a cessação da ocupação, a violação dos direitos humanos e a pilhagem dos recursos naturais saharauis.
Perante esta grave situação, expressamos mais uma vez o nosso compromisso e solidariedade com a justa luta do povo saharaui e do seu legítimo representante, a Frente Polisário.
Viva o Sahara, Viva o SAHARA LIVRE!
