Fim imediato da agressão militar de Marrocos
Pela autodeterminação do povo saarauí
As organizações portuguesas abaixo assinadas expressam o seu veemente repúdio pela agressão militar do Reino de Marrocos contra o Saara Ocidental, que se iniciou nas primeiras horas da manhã de hoje, 13 de Novembro.
Esta agressão e o acumular de forças militares junto à fronteira com a Mauritânia, na zona de Guerguerat, constituem uma flagrante violação do acordo de cessar fogo em vigor entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário, sob a égide da ONU, desde 1991, e um atentado ao direito internacional e aos princípios da Carta das Nações Unidas.
As organizações subscritoras, apelam à solidariedade de todos tendo por base a exigência:
-do fim imediato da agressão do Reino de Marrocos e da retirada das suas forças militares da região;
-do fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;
-da instalação de um mecanismo permanente da ONU para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos do povo saarauí nos territórios ocupados;
-da libertação dos presos políticos saarauís nas prisões marroquinas;
-do respeito pelo inalienável direito à auto-determinação do povo saarauí;
Reafirmando a sua solidariedade para com a justa luta do povo saarauí, as organizações abaixo assinadas consideram ainda que o Governo português está obrigado a tomar uma posição clara contra a agressão do Reino de Marrocos ao povo saarauí, reconhecendo e promovendo o reconhecimento do direito à autodeterminação do povo saarauí e da República Árabe Saarauí Democrática, exigindo o cumprimento das deliberações da ONU relativas ao Saara Ocidental.
Organizações subscritoras até o momento:
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
Associação Portuguesa de Juristas Democratas
Movimento Democrático de Mulheres
