PUSL.- Josep Borrell, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança em resposta à pergunta escrita apresentada pelos eurodeputados Manu Pineda e Sira Rego de Izquierda Unida a respeito de Mohamed Lamin Haddi, preso político saharaui do grupo Gdeim Izik que iniciou uma greve de fome no passado dia 13 de janeiro, optou por uma “não resposta” evitando a segunda e a terceira perguntas dos Eurodeputados.
O Sr. Borrell afirma que “A UE segue o estado de saúde e as condições gerais de detenção dos detidos do grupo ‘Gdeim Izik’ através dos seus contactos regulares com organizações de direitos humanos locais e internacionais.”
Tendo em conta que nenhuma organização internacional tem acesso aos presos de Gdeim Izik, na verdade até a sua própria advogada foi expulsa do território marroquino e não está autorizada a contactar os detidos, deve-se indagar com quem o Sr. Borrell tem contacto.
No que diz respeito às organizações locais, é uma referência clara ao Conselho Marroquino de Direitos Humanos , o CNDH, que não tem independência nem imparcialidade por ser uma organização fundada pelo Estado e o presidente do CNDH e pelo menos nove dos seus 27 membros são nomeados pelo Rei de Marrocos.
Abaixo a resposta escrita e a pergunta:
Pergunta para resposta escrita E-000443/2021
ao Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Regra 138
Manu Pineda (Esquerda Unida), Sira Rego (Esquerda Unida) Resposta por escrito
Assunto: O preso político saharaui Mohamed Lamin, do grupo Gdeim Izik, continua a sua greve de fome na prisão de Tiflet2 em Marrocos
Em 13 de janeiro, o preso político saharaui Mohamed Lamin iniciou uma greve de fome para exigir direitos básicos na prisão, como comida quente, cobertores e cuidados médicos. Outros presos políticos do grupo Gdeim Izik fizeram uma greve de fome de 48 horas em solidariedade com Lamin. A situação dos presos políticos saharauis nas prisões marroquinas é motivo de preocupação, devido aos constantes maus-tratos e abusos cometidos contra eles e à falta de higiene e de condições básicas nas prisões. O Sr. Lamin não está a receber os exames médicos exigidos para presos em greve de fome, como verificação de pressão arterial ou temperatura corporal. O Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024 (1), em particular no que diz respeito ao Estado de direito e à justa administração da justiça, afirma que a UE apoiará a melhoria das condições de detenção e do tratamento das pessoas privadas de liberdade em consonância com os padrões internacionais.
1. De que informações dispõe o SEAE sobre o estado de Mohamed Lamin?
2. Tenciona enviar um representante da Delegação da UE em Rabat para verificar o seu estado na prisão de Tiflet 2?
3. Como tenciona a UE melhorar as relações com Marrocos, como parceiro preferencial, para garantir o respeito pela dignidade dos presos saharauis?
PT E-000443/2021
Resposta dada pelo Alto Representante / Vice-Presidente Borrell em nome da Comissão Europeia (29.3.2021)
A UE acompanha o estado de saúde e as condições gerais de detenção dos detidos do grupo de ‘Gdeim Izik’ através dos seus contactos regulares com organizações locais e internacionais de defesa dos direitos humanos. A UE também abordou este caso diretamente com o Conselho Nacional dos Direitos do Homem, que informou a UE sobre os seus planos de visitar o Sr. Lamin para verificar diretamente o seu estado. Além disso, a Delegação da UE em Rabat acompanhou de perto os procedimentos civis do caso relativos a estes detidos, na qualidade de observador.
O respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais é uma componente vital das relações bilaterais com Marrocos, nomeadamente refletida na Declaração UE-Marrocos de 27 de junho de 2019.
