amnesty.org.- O activista sahrawi Mohamed Lamine Haddi está a sofrer de problemas de saúde após a sua greve de fome de 69 dias em protesto pelos maus-tratos na prisão Tiflet II – em Rabat, Marrocos – e o seu confinamento solitário há mais de três anos. Em julho de 2017, o activista foi condenado a 25 anos de prisão após o injusto julgamento em massa de ‘Gdeim Izik’, com base em confissões extraídas sob tortura. As autoridades devem fornecer imediatamente a Mohamed Lamine Haddi os cuidados médicos necessários, terminar o seu confinamento solitário e conduzir uma investigação independente sobre as suas alegações de tortura e condições carcerárias.
PRESO SAHARAUI EM PERIGO
O ativista saharaui Mohamed Lamine Haddi está a sofrer de problemas de saúde após os seus 69 dias greve de fome em protesto contra os maus-tratos na prisão Tiflet II – em Rabat, Marrocos – e o confinamento solitário há mais de três anos. Em julho de 2017, o ativista foi condenado a 25 anos de prisão após o injusto julgamento em massa de ‘Gdeim Izik’, com base em confissões extraídas sob tortura. As autoridades devem fornecer imediatamente a Mohamed Lamine Haddi os cuidados médicos necessários, acabar com o seu confinamento solitário e conduzir um processo independente investigação de suas alegações de tortura e condições de prisão.
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Chefe de Governo do Reino de Marrocos
Sr. Saad Eddine el Othmani
Palais Royal- Touarga
Rabat, Marrocos
Faxe: +212537771010
Twitter: @ChefGov_ma / @Elotmanisaad
Vossa Excelência,
Escrevo-lhe para expressar a minha grave preocupação com o confinamento solitário prolongado e negligência médica a que está sujeito o ativista saharaui Mohamed Lamine Haddi na prisão Tiflet II em Rabat, Marrocos, bem como o confinamento solitária de outros presos do grupo de Gdeim Izik em Tiflet II.
Em 13 de janeiro, Mohamed Lamine Haddi iniciou uma greve de fome para exigir visitas da sua advogada e familiares e um fim ao seu confinamento solitário. Ele também estava a protestar para ser transferido para outra prisão após ter sofrido maus-tratos, assédio por parte das autoridades prisionais e negligência médica na prisão Tiflet II. Ele disse à seu família numa chamada telefónica em 23 de março que, após 69 dias de greve de fome, os guardas o alimentaram à força através de um tubo pela narina seu e foram-lhe administradas três injeções de substâncias desconhecidas. Sob a lei internacional dos direitos humanos, alimentação forçada equivale a tratamento cruel, desumano e degradante. Mohamed Lamine Haddi também disse à família por telefone que nenhum médico o visitou durante a sua greve de fome e que ele está a sofrer de paralisia parcial do lado esquerdo, tremores nas pernas, sensação de ter uma pedra na mão esquerda, perda de memória e fortes dores no estômago e nos rins.
Desde 17 de setembro de 2017, as autoridades detiveram Mohamed Lamine Haddi junto com outros presos de Gdeim Izik em confinamento solitário na prisão Tiflet II, a 1227 km das suas famílias em El-Aaiun , a maior cidade no Sahara Ocidental
Mohamed Lamine Haddi está confinado sozinho na sua cela por pelo menos 23 horas por dia, sem contacto com outros reclusos. As visitas familiares foram proibidas desde março de 2020, devido às restrições do COVID. Mesmo depois que as autoridades anunciaram o fim da proibição de visitas familiares de presos, a sua família foi impedida de visitá-lo em pelo menos duas ocasiões em 1 e 3 de março de 2021.
À luz do acima exposto, exorto-vos a pôr fim ao confinamento solitário de Mohamed Lamine Haddi, conceder lhe acesso imediato a cuidados médicos adequados e garantir que as suas condições de detenção estejam em conformidade com os padrões minimos, incluindo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela).
Exorto V. Exa. a garantir que ele tenha acesso regular a sua família e advogada, e de acordo com as regras Mandela que estabelecem na Regra 59 que os presos devem ser alocados, na medida do possível, em prisões perto das suas casas, para permitir a transferência de Mohamed Lamine Haddi e dos outros prisioneiros de Gdeim Izik para El-Aaiun.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Mohamed Lamine Haddi é um ativista saharaui que participou no acampamento de Gdeim Izik de 2010 protestando contra as condições sociais e económicas dos saharauis. Em novembro de 2010, foi preso nos confrontos violentos após o desmantelamento do acampamento. Em 2013, foi condenado a 25 anos de prisão sob a acusação de participação e auxílio a uma“ organização criminosa”, e participação em violência contra as forças públicas que causaram a morte intencional nos termos dos artigos 293, 129 e 267 do Código Penal Marroquino. O tribunal militar que o julgou a ele e outros saharauis não investigou as alegações dos réus de que foram forçados a assinar confissões sob tortura. Um tribunal civil confirmou a seu sentença em 2017, com base nas declarações que disse terem sido feitas sob tortura.
De acordo com a advogada de Mohamed Lamine Haddi, durante o seu primeiro ano na prisão Tiflet II, ele só teve permissão para sair da sua cela por 15 minutos uma vez por dia, sozinho. Desde então, ele tem permissão para sair de sua cela por o máximo de 1 hora por
dia, sozinho. Durante o inverno, ele não tem permissão a duche de água quente ao contrário de outros presos e em 14 de dezembro de 2020, o director da prisão ordenou que todos os seus pertences particulares fossem confiscados. Desde que está em Tiflet II, Mohamed Lamine Haddi foi proibido de receber a visita da sua advogada e as visitas familiares foram proibidas em março de 2020. O contexto do COVID-19 não justifica que as visitas familiares sejam proibidas por um período de tempo tão prolongado. Em 16 de janeiro de 2021, Mohamed a advogada de Lamine Haddi escreveu ao procurador do rei e ao director da prisão Tiflet II pedindo uma investigação sobre as condições de encarceramento . Nenhum dos dois respondeu. Antes de iniciar a sua greve de fome, Mohamed Lamine Haddi disse à sua advogada que preferia morrer a ser mantido nas condições de Tiflet II.
Mohamed Lamine Haddi iniciou uma greve de fome em 17 de janeiro de 2021. As, suas, chamads semanais de 15 minutos para a sua família foram proibidas a partir de 22 de fevereiro de 2021. A sua família emitiu uma declaração em 13 de março de 2021 declarando que o seu destino era desconhecido para eles. Mohamed Lamine Haddi teve permissão para ligar para a sua mãe por um minuto e meio em 23 de março para lhe dizer que as autoridades da prisão o alimentaram à força. A sua mãe disse à Amnistia Internacional que ele parecia muito fraco e que mal conseguia falar. Ele disse a sua mãe que sofria de paralisia parcial do lado esquerdo. Em 25 de março, Mohamed Lamine Haddi teve permissão para ligar para a sua mãe para dizer a que havia sido temporariamente transferido para a prisão de Kenitra para fazer exames universitários. Esta transferência foi feita sem qualquer notificação prévia a Mohamed Lamine Haddi ou à sua família. Mohamed Lamine Haddi disse à sua família que ainda está com paralisia parcial, bem como perda de memória e dor na mão esquerda. As autoridades da prisão continuam a negar-lhe o acesso a um médico. As autoridades seguiram este mesmo procedimento com o activista saharaui Abdeljalil Laaroussi detido em 2017. A sua advogada disse à Amnistia Internacional que, a fim de ocultar o seu estado de saúde, as autoridades transferiram Laaroussi para a prisão de Bouzakarn para fazer os exames universitários e obrigou-o a ser fotografado.
Dois outros presos de Gdeim Izik, Sidi Abdallah Abbahah e Bachir Khadda, também estão mantidos em confinamento solitário em Tiflet II, a 1227 km das suas famílias, todas residem em El-Aaiun . De acordo com a sua advogada, todos são vítimas de tortura psicológica, assédio e maus tratos. Eles são mantidos em celas de cerca de 5m² por pelo menos 23 horas por dia. Sidi Abdallah Abbahah disse à sua advogada que os guardas e o director da prisão frequentemente os insultam e ameaçam com tortura, morte e privação do direito ao banho. Desde 2017, eles realizaram várias greves fome contra o isolamento prolongado e os maus-tratos.
Padrões internacionais de direitos humanos, como as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presoa, definem confinamento solitário como passar 22 horas ou mais por dia sem contato humano significativo e estabelecem que o confinamento solitário prolongado – mais de 15 dias consecutivos – é considerado cruel, desumano ou tratamento degradante. De acordo com a lei penitenciária marroquina, o confinamento solitário é uma medida excepcional imposta apenas como medida de segurança ou proteção para os presos. O Código Penal de Marrocos também criminaliza a tortura.
O Sahara Ocidental é objeto de uma disputa territorial entre Marrocos, que anexou o território em 1975 e reivindica soberania sobre ele, e a Frente Polisário, que clama por um estado independente no território. Nos últimos anos, o acesso ao Sahara Ocidental tornou-se cada vez mais difícil para observadores externos devido à situação dos direitos humanos que continuou a se deteriorar. O Conselho de Segurança da ONU ignorou os apelos da Amnistia Internacional e outros para acrescentar um componente de direitos humanos na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), que permitiria monitorar e relatar abusos de direitos humanos.
IDIOMA PREFERIDO PARA O ALVO DE ENDEREÇO: Árabe, Francês, Inglês Pode também pode escrever no seu próprio idioma.
POR FAVOR, AJA O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL ATÉ: 2 DE JUNHO DE 2021
Verifique com o escritório da Amnistia no seu país se deseja enviar recursos após o prazo.
NOME E APELIDO: Mohamed Lamine Haddi
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