COMUNICADO DE IMPRENSA
INAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NEGA AS PERSPECTIVAS DE SOLUÇÃO PACÍFICA E DEIXA A PORTA ABERTA PARA ESCALADA DA GUERRA EM ANDAMENTO
[Nova York – 21 de abril de 2021] Hoje, o Conselho de Segurança da ONU realizou consultas fechadas sobre a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), que ofereceu mais uma oportunidade ao Conselho de demonstrar o seu compromisso efetivo com a pacífica, justa e solução duradoura para a descolonização do Sahara Ocidental e para traduzir esse compromisso em acções concretas.
O Conselho de Segurança, no entanto, optou pela inação e não apresentou resultados substantivos.
Dada a gravidade da situação actual, é lamentável que o Conselho de Segurança tenha perdido outra oportunidade de esclarecer as coisas e responsabilizar o Estado de ocupação marroquino pelas graves consequências da sua violação documentada do cessar-fogo de 1991 e do Acordo Militar no. 1 realizada em 13 de novembro de 2020, bem como o seu novo acto de agressão ao Território Libertado Saharaui.
O Conselho de Segurança também não conseguiu resolver a situação de deterioração alarmante no Sahara Ocidental ocupado, onde as autoridades de ocupação marroquinas persistem nas suas tentativas de impor à força um facto consumado no Território, ao mesmo tempo em que intensificam as suas práticas repressivas e retaliatórias contra civis saharauis sob o olhar da MINURSO.
O fracasso do Conselho de Segurança em tomar medidas concretas para enfrentar as graves consequências da violação por Marrocos do cessar-fogo de 1991 e a sua nova agressão ao Território Libertado Saharaui , bem como as suas ações ilegais no Sahara Ocidental ocupado, não só prejudica as perspectivas de relançar o processo de paz, mas também deixa a porta aberta para a escalada da guerra em curso.
A Frente POLISARIO continua empenhada em cooperar com os esforços da União Africana e das Nações Unidas com vista a alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura para a descolonização do Sahara Ocidental baseada no exercício livre e democrático do povo saharaui do seu direito inalienável e não negociável à autodeterminação e independência.
A este respeito, a Frente POLISARIO sublinha que a nomeação de um novo Enviado Pessoal para o Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental (EPSG) não é um fim em si mesmo. É apenas um meio para facilitar um processo de paz robusto e com prazo determinado que conduza ao exercício livre e democrático pelo povo saharaui do seu direito inalienável à autodeterminação e à independência. Para este fim, a Frente POLISARIO sublinha ainda que a imparcialidade, independência, competência e integridade são pré-requisitos indispensáveis para qualquer futuro EPSG para restaurar a confiança no processo de paz e para ter sucesso na sua missão.
Perante o contínuo acto de agressão de Marrocos e a inação das Nações Unidas, o povo saharaui não tem outra opção a não ser exercer o seu legítimo direito à legítima defesa e prosseguir a sua luta de libertação para defender a sua soberania e cumprir as suas aspirações nacionais de liberdade e independência.
Dr. Sidi M. Omar
Representante da Frente POLISARIO nas Nações Unidas
