O Presidente da República e Secretário-Geral da Frente POLISARIO, Sr. Brahim Ghali, em carta enviada ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Antonio Gueteres, apela à intervenção imediata da ONU para obrigar o Estado ocupante marroquino a colocar fim ás suas ações e atividades ilegais no Sahara Ocidental, incluindo as eleições que Rabat pretende organizar no território no próximo mês.
Sr. Secretário Geral,
O Estado ocupante de Marrocos pretende incluir os Territórios Ocupados do Sahara Ocidental nas eleições legislativas marroquinas marcadas para a primeira quinzena de setembro de 2021.
A Frente POLISARIO, única e legítima representante do povo saharaui, e o Governo da República Saharaui (RASD) condenam e rejeitam firmemente este processo ilegal por constituir uma violação absoluta do estatuto jurídico do Sahara Ocidental como território não autónomo enquanto se aguarda um processo de descolonização sob a responsabilidade das Nações Unidas.
A presença marroquina no Sahara Ocidental é uma ocupação militar ilegal, como afirma a Assembleia Geral da ONU nas suas resoluções 34/37 de 1979 e 35/19 de 1980, entre outras. Portanto, todas as ações empreendidas pelo Estado ocupante marroquino, sejam políticas ou não, são essencialmente práticas coloniais impostas pela força e, portanto, não têm legitimidade e não podem ter qualquer efeito sobre o status legal do Sahara Ocidental.
A Frente POLISARIO recorda que, de acordo com a resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança e resoluções subsequentes, o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) é realizar um referendo livre e justo sobre a autodeterminação de o povo do Sahara Ocidental.
Portanto, o único acto ao qual o povo saharaui deve ser convocado neste momento é através das urnas num referendo de autodeterminação organizado sob a supervisão das Nações Unidas em conformidade com as disposições do Plano de Acordo da ONU-OUA que foi aceito por ambas as partes em conflito, a Frente POLISARIO e Marrocos, e aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU nas suas resoluções pertinentes.
A realização de eleições nos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental sobre os quais Marrocos não tem soberania, é um exercício que rejeitamos veementemente porque pretende envolver os cidadãos saharauis à força num processo que não os afecta, organizado por uma ocupação militar ilegal com antecedentes de graves violações dos direitos humanos fundamentais do povo saharaui.
Sr. Secretário Geral;
Por quase três décadas, permanecemos comprometidos com a solução pacífica e exercemos o máximo de contenção para salvaguardar o cessar-fogo, apesar das contínuas provocações e ações desestabilizadoras do Estado ocupante marroquino e suas tentativas persistentes de impor um fato consumado à força nos Territórios do Sahara Ocidental Ocupado .
Neste sentido, podemos citar apenas algumas das graves infrações cometidas pelo Estado ocupante marroquino, contra as quais as Nações Unidas e a MINURSO sempre optaram por fechar os olhos ou ignorar: a repressão em curso contra os civis saharauis ativistas de direitos; modificação da natureza demográfica do Território por meio de políticas intensivas de assentamento; pilhagem de nossos recursos naturais; abertura dos chamados “consulados” de estados estrangeiros; realização de eleições, conferências internacionais e eventos desportivos; e a imposição de leis e jurisdições marroquinas em todo o Território, incluindo o seu espaço marítimo.
Como já sublinhámos em várias ocasiões, é a ausência de uma posição sólida, inequívoca e firme por parte do Secretariado das Nações Unidas e do Conselho de Segurança quanto ao desprezo de Marrocos pelo seu mandato e pelas decisões das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental, que encorajou o estado ocupante a persistir, com total impunidade, em ações tão ilícitas e imprudentes que estão a colocar em risco a paz, a segurança e a estabilidade em toda a região.
Consequentemente, desde 13 de novembro de 2020, o Território do Sahara Ocidental tem testemunhado eventos muito graves devido à violação por Marrocos do cessar-fogo de 1991 e acordos militares relacionados, bem como a sua agressão no Território Libertado do Sahara, o
colapso do cessar-fogo e a eclosão da guerra novamente na região.
Perante o novo acto de agressão marroquino, que continua com total impunidade, não tivemos outra escolha senão exercer o nosso direito de legítima defesa. A este respeito, reiteramos que, enquanto mantivermos o nosso compromisso com uma paz genuína e duradoura baseada nos preceitos da legalidade internacional, jamais renunciaremos ao nosso direito inalienável e inegociável à autodeterminação e independência, e continuaremos a usar todos os meios legítimos para defender nossos direitos e a soberania de nosso país.
A inação e o silêncio ensurdecedor das Nações Unidas em face da contínua ocupação militar ilegal de partes do Sahara Ocidental por Marrocos é o que encorajou o Estado ocupante a persistir nas suas ações ilegais e imprudentes que poderiam ter as consequências mais graves para a paz e a segurança e estabilidade em toda a região.
Portanto, pedimos que você intervenha imediatamente e tome todas as medidas necessárias de acordo com a autoridade conferida a você pela Carta das Nações Unidas e as decisões relevantes da ONU para obrigar o Estado ocupante de Marrocos e terminar as suas ações e atividades ilícitas e provocativas nos Territórios ocupados saharauis e preservam o estatuto jurídico do território como componente cardinal da responsabilidade das Nações Unidas com o Sahara Ocidental e a descolonização da última colónia de África.
Ficaria muito grato se levasse esta carta ao conhecimento dos membros do Conselho de Segurança.
Queira aceitar, Senhor Secretário-Geral, os protestos da minha mais alta consideração.
Brahim Ghali.
Presidente da República Árabe Saharaui Democrática e Sec. Geral, da Frente Polisario.
