BRUXELAS – APS.dz.- A Comissão Europeia reafirmou o seu apoio aos esforços do Secretário-Geral da ONU Antonio Guterres para alcançar “uma solução política justa e duradoura no Sahara Ocidental, baseada no direito à autodeterminação em conformidade com as resoluções e princípios da Carta das Nações Unidas”.
Numa resposta escrita (datada de 11 de Março) a uma pergunta de um membro do grupo do Partido Popular Europeu, o deputado europeu Massimiliano Salini, a Comissão assegurou que a posição da UE sobre o Sahara Ocidental é ditada pelas resoluções do Conselho de Segurança da ONU, sublinhando o seu estatuto de território não autónomo.
“A UE reitera o seu apoio aos esforços do Secretário-Geral da ONU para alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que garanta a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental no quadro do respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas”, afirmou a Comissão.
Recordando que foi interposto um recurso em 14 de Dezembro de 2021 na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 29 de Setembro do mesmo ano de anular os acordos comerciais celebrados entre a UE e Marrocos e incluindo o Sahara Ocidental ocupado, a Comissão afirmou que a aplicação destes acordos dependerá, no futuro, da decisão final do Tribunal de Justiça.
“Os Estados membros também estão cientes disto e informaram os seus respectivos operadores do procedimento previsto imediatamente após a decisão do tribunal”, acrescentou.
