Exma. Senhora Embaixadora Marta Betanzos Roig
Embaixada de Espanha em Portugal
Exma. Senhora Embaixadora
É com grande pesar que nos dirigimos à Representação diplomática de Espanha para protestar contra a recente decisão do Presidente do Governo Pedro Sánchez de considerar oficialmente que o plano de autonomia proposto pelo Reino de Marrocos em 2007 representa a proposta “mais séria, realista e credível” para a resolução do conflito saharaui. Mais grave é a afirmação de que este posicionamento serve “ para garantir a estabilidade, soberania, integridade territorial e prosperidade dos nossos dois países ”. Como se sabe, a “integridade territorial” de Marrocos significa, para este país, o reconhecimento da sua soberania sobre o território não-autónomo do Sahara Ocidental.
Espantou-nos o fundo e a forma, ambos em consonância. Uma tomada de posição não discutida com nenhuma instância política do país, que foi revelada parcialmente pela outra parte, e cujo conteúdo completo acabou por ser divulgado por um jornal e não pelo próprio governo, é perturbadora e reveladora. Só faz sentido porque quem decidiu enveredar por este caminho sabia que não teria a aprovação nem da maioria dos dirigentes políticos, nem dos dois principais órgãos representativos – Senado e Congresso – nem da cidadania espanhola. Numa democracia, uma situação destas é incompreensível e perigosa.
As explicações sobre o fundo não convencem. Se as aceitamos, mostram um país fragilizado, só preocupado consigo mesmo, desdenhoso do Direito Internacional e cúmplice da violação continuada dos Direitos Humanos do povo saharaui. Inaceitável. Se as interpretamos, encontramos uma política externa submissa a um regime corrupto, violador dos Direitos Humanos do seu próprio povo e daqueles que subjugou há quase cinco décadas, à revelia do Direito Internacional. Premiar a chantagem é igualmente inaceitável. E inútil: o alento fará subir a parada da pressão permanente até que todos os objectivos sejam atingidos.
Acompanhámos durante muitos anos a luta do povo de Timor-Leste contra a ocupação ilegal da sua pátria, que culminou no exercício do seu inalienável direito à autodeterminação. Nenhum governo pode decidir o destino de outro povo, só o povo saharaui poderá pronunciar-se, através de um referendo, sobre o seu futuro.
Todos sabemos – e o Tribunal Geral da União Europeia foi a mais recente instância internacional a confirmá-lo – que o Sahara Ocidental é um território separado e distinto do de Marrocos, que este último não tem soberania sobre aquela área, e que a Frente POLISARIO é o representante do povo saharaui. A Espanha, como muitos outros países, não poderá ignorá-lo para sempre. Um dia terá de assumir a sua responsabilidade como Potência Administrante que cometeu um terrível erro político em 1975. Esperamos sinceramente que esse momento chegue o mais depressa possível, porque nessa altura a Espanha dará um exemplo de coragem a favor da paz e do desenvolvimento, do qual toda a região mediterrânica beneficiará.
Aceite, senhora Embaixadora, os nossos melhores cumprimentos.
A direcção da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
25 de Março de 2022
