DECLARAÇÃO À IMPRENSA DO SR. ABDULAH ARABI REPRESENTANTE DA FRENTE POLISARIO EM ESPANHA
“A Frente POLISARIO exprime a sua profunda rejeição da mudança de posição do Presidente do Governo espanhol em relação ao Sahara Ocidental”.
Em relação à comparência do Presidente do Governo de Espanha perante a sessão plenária do Congresso dos Deputados a 30 de Março de 2022, a Delegação da Frente POLISARIO em Espanha deseja esclarecer algumas das declarações feitas pelo Sr. Sanchez tanto durante os seus discursos como nas suas respostas aos porta-vozes dos grupos parlamentares.
1.- A Frente POLISARIO considera que, através da carta enviada ao Rei de Marrocos, o Governo espanhol alterou a sua posição, fazendo uma mudança radical em relação à descolonização do Sahara Ocidental, uma vez que a presença de Marrocos no território do Sahara Ocidental foi descrita pelas Nações Unidas como uma “ocupação ilegal”.
2.- A afirmação do Sr. Sánchez de que a alteração da posição espanhola salvaguarda a integridade territorial de Espanha e Marrocos viola o direito internacional, pois constitui um reconhecimento de que o Sahara Ocidental faz parte da integridade territorial de Marrocos. É de recordar que o Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu claramente na sua jurisprudência que “o Sahara Ocidental não faz parte de Marrocos”. O Sahara Ocidental é o território da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), um Estado com fronteiras legal e internacionalmente reconhecidas, que partilha com Marrocos a adesão à União Africana. Recorde-se que a RASD participou na sexta cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana e da União Europeia, realizada no passado mês de Fevereiro em Bruxelas.
3.- O Presidente do Governo espanhol deveria saber que a parte do povo saharaui que vive nos campos de refugiados não tem como objectivo último a procura de ajuda alimentar, e muito menos uma pátria alternativa. São parte integrante de todo um povo que luta com dignidade pela sua liberdade e independência, que não espera que a Espanha apenas preste a ajuda humanitária referida no seu discurso pelo Sr. Sánchez, que assim tentou vestir a mudança radical da sua política como “humanitária”, mas exercer as suas funções como poder de administração, promovendo o exercício do direito à autodeterminação, ou, se assim não for, pelo menos não contribuir activamente para a sua violação.
4.- A Frente POLISARIO recorda ao Presidente do Governo espanhol que optar por um acordo entre as partes é optar pela implementação do Plano de Resolução de 1991, livremente assinado por Marrocos e pela Frente POLISARIO sob os auspícios das Nações Unidas e da Organização da União Africana. Este é o acordo que foi negociado e aceite mutuamente e que se baseia no respeito pela vontade do povo saharaui expressa num referendo de autodeterminação.
5.- A Frente POLISARIO aproveita esta oportunidade para reiterar a sua imensa gratidão a todos os povos de Espanha, a todas as forças políticas e à sociedade civil espanhola pelo apoio generalizado que têm demonstrado desde o início do conflito, e especialmente nestes tempos difíceis, em relação à causa nobre e justa do nosso povo.
Madrid, 1 de Abril de 2022
Abdulah Arabi
Representante da Frente POLISARIO em Espanha
