Declaração de Asaaraui – Brasil sobre a visita de Eduardo Bolsonaro ao Sahara Ocidental ocupado

Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Povo Saaraui – Asaaraui

Brasilia, 2 de abril de 2022

NOTA SOBRE A VISITA DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO AOS TERRITÓRIOS OCUPADOS DO SAARA OCIDENTAL 

O deputado Eduardo Bolsonaro mais uma vez usurpou atribuições da diplomacia brasileira e cometeu grave violação ao Direito Internacional ao participar da criação de uma Câmara de Comércio Brasil–Marrocos em Dakhla, cidade do Saara Ocidental ilegalmente ocupada, desde 1979, pelo Reino do Marrocos.

É muito grave que, desconhecendo resoluções de organismos e tribunais internacionais, e em claro apoio à ilegal ocupação da maior parte do Saara Ocidental pelo Marrocos, o deputado tenha feito esse pronunciamento em uma cidade ocupada. Além disso, referiu-se a três mil quilômetros de litoral marroquino, quando esse país tem 1.835 quilômetros de litoral. O deputado, provavelmente, somou indevidamente os

1.110 quilômetros de litoral do Saara Ocidental, e ainda propôs ações conjuntas das forças armadas brasileiras e marroquinas nas águas dos dois países.

A ocupação da maior parte do território do Saara Ocidental é rejeitada pela Corte Internacional de Justiça, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Africana (UA), da qual a República Árabe Saaraui Democrática, reconhecida por mais de 80 países, muitos deles na América Latina, é membro fundador. A Frente POLISARIO, que luta pela libertação do território ocupado, é reconhecida pela ONU como legítima e única representante do povo saaraui.

O deputado deveria saber que a cidade de Dakhla e o território do Saara Ocidental no qual participou de solenidade ao lado de autoridades marroquinas, não são parte do Reino do Marrocos, e que o povo saaraui tem seu direito à autodeterminação reconhecido pela comunidade internacional, sendo ilegal a exploração e comercialização, pelo Marrocos, dos recursos econômicos do território ocupado, incluindo a pesca.

Deveria saber que também o Tribunal Geral da União Europeia reconhece ser a Frente POLISARIO a legítima representante do povo saaraui e considera essencial seu consentimento para a validade de qualquer acordo internacional aplicável ao Saara Ocidental. O Tribunal já decidiu que o Saara Ocidental tem status distinto do Marrocos, sendo sua ocupação, pois, ilegal.

Denunciamos, ao país e em especial à Câmara dos Deputados, a ação ilegal do deputado Eduardo Bolsonaro no território do Saara Ocidental ocupado pelo Marrocos e reiteramos nossa firme posição pelo cumprimento das resoluções da ONU que asseguram o direito de autodeterminação do povo saaraui, pela desocupação incondicional do território do Saara Ocidental e pelo reconhecimento, pelo Brasil, da República Árabe Saaraui Democrática.

 

Brasília, 2 de abril de 2022

Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Povo Saaraui – Asaaraui