PUSL.- O Colectivo das Associações da Comunidade Saharaui em França envia carta dirigida ao Conselho de Segurança das Nações Unidas apelando pelo respeito do direito internacional e consequentemente ao direito de autodeterminação do povo saharaui conforme estabelecido nas inúmeras resoluções das próprias NU.
Esta carta é enviada poucos dias antes da audiência no CS de Staffan de Mistura, enviado pessoal do Secretário Geral das NU que realizou uma ronda de reuniões com as partes e paises vizinhos.
A Sua Excelência a Sra. Barbara Woodward
Representante Permanente do Reino Unido e Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Aos Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas
S.Exa. António Guterres, Secretário-Geral da ONU
Excelências,
O Colectivo de Associações da Comunidade Saharaui em França, recorda que o povo saharaui, dado o seu apego a uma paz duradoura baseada nos preceitos da legitimidade internacional, investiu sabiamente na cooperação total com as Nações Unidas e a sua missão em vigor há mais mais de 30 anos, para a aplicação do seu direito à autodeterminação e a organização do Referendo incluído no acordo de cessar-fogo assinado por Marrocos e a Frente Polisário em 1991, sob a égide das Nações Unidas e da União Africana. Por outro lado, Marrocos iludiu as suas obrigações internacionais e nunca deixou de erguer obstáculos para impedir a realização de um referendo de autodeterminação livre e justo.
Desde que Marrocos violou o cessar-fogo e retomou os combates a 13 de novembro de 2020, a situação da população saharaui nos territórios ocupados do Sahara Ocidental sofreu uma rápida deterioração devido à repressão em grande escala realizada pelas forças de ocupação marroquinas no terreno sistematicamente fechado à imprensa e aos observadores internacionais. Não há liberdade de movimento, expressão ou atividade associativa.
A deterioração da situação dos presos políticos saharauis e a campanha frenética contra a activista saharaui dos direitos humanos Sultana Khaya e a sua família que se encontram em prisão domiciliária há mais de 500 dias, agredidas física e sexualmente, impedidas de receber visitas, incluindo os seus pais. Este é um dos exemplos mais dolorosos.
As Nações Unidas e a comunidade internacional devem esforçar-se para que o direito internacional seja aplicado a todos e em qualquer lugar do mundo, sem critérios seletivos ou distintivos.
A sua inércia e os seus silêncios ensurdecedores face à ocupação militar marroquina de certas partes do Sahara Ocidental encorajaram o reino a atropelar o direito internacional e a continuar, com toda a impunidade, a sua intransigência, pondo assim em perigo a paz e a estabilidade de todo o região.
Perante esta situação intolerável que aumenta o sofrimento do povo saharaui, estes abusos constituem também uma violação do direito internacional e uma afronta a todos aqueles que se comprometem a defender e respeitar os direitos humanos, a justiça e a liberdade.
-Exigimos a libertação dos presos políticos saharauis, o fim da repressão nos territórios ocupados e a criação de um mecanismo internacional de vigilância dos direitos humanos no Sahara Ocidental.
– Exortamos o Conselho de Segurança a aproveitar a tão esperada nomeação do novo enviado das Nações Unidas ao Sahara Ocidental, para combinar o seu compromisso com uma solução pacífica justa e duradoura, dando-lhe os meios para levar a cabo acções concretas e eficazes em permitindo ao povo do Sahara Ocidental a exercer o seu direito inalienável à autodeterminação.
Queiram aceitar, Excelências, a expressão da nossa mais elevada consideração.
Paris, 7 de abril de 2022
Coletivo de Associações da Comunidade Saharaui na França
