PUSL.- O Partido Verde Europeu e Verdes Equo enviaram uma carta ao Presidente do Governo e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Espanhol em que expressam a sua preocupação com a recente tomada de posição de Pedro Sanchéz, Presidente do Governo Espanhol sobre o Sahara Ocidental numa carta que foi “parcialmente divulgada” pelo governo marroquino e levou a inumeros protestos não só dos partidos espanhois, mas também a nivel da Europa e da América Latina.
Na carta abaixo os verdes exigem uma “retificação” do governo espanhol da posição agora assumida e exigem que Espanha desempenhe um papel positivo e activo para a resolução da autodeterminação do povo saharaui. Lembram a Espanha o seu papel de administrador de jure do território e o dieito internacional assim como as resoluções das Nações Unidas que garantem o direito à autodeterminação deste povo.
Alertam ainda para a necessidade do fim do expólio dos recurosos naturais, a libertação imediata dos presos politicos e a protecção da população saharaui sob ocupação Marroquina.
Exmo. Sr. Presidente e Exmo. Senhor Ministro das Relações Exteriores:
A recente carta do Presidente do Governo espanhol ao Rei Mohamed VI sobre o Sahara Ocidental é muito preocupante para o Partido Verde Europeu e o seu partido membro em Espanha, o Verdes EQUO.
O povo saharaui vive uma tragédia desde 1975, ano em que o Reino de Marrocos ocupou os seus territórios. Várias resoluções da ONU reconhecem o direito do povo saharaui a decidir livremente o seu futuro. Esta solução pacífica teria que culminar o processo inacabado de descolonização espanhola, de acordo com o direito internacional.
Além disso, nos últimos anos, o Tribunal de Justiça da UE recordou que nem a UE nem nenhum dos seus estados membros reconheceram a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental. Este último deve ser considerado como um território separado e diferenciado e qualquer acordo comercial que inclua o Sahara Ocidental deve garantir o consentimento prévio do povo saharaui. Neste sentido, a declaração do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconhecendo a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, contrariamente ao Direito Internacional e às resoluções das Nações Unidas, parece-nos da maior seriedade.
Da mesma forma, a carta do Presidente do Governo espanhol ao rei marroquino, afirmando que a proposta de autonomia é a “mais séria, realista e credível” parece-nos extremamente grave. Nem permite melhorar a situação no terreno, a começar pelas dezenas de milhares de refugiados nos campos argelinos, nem permite cumprir o direito internacional e europeu.
Recordamos, de facto, que a repressão violenta do exército marroquino continua a ser uma tendência no Sahara Ocidental. A 13 de novembro de 2020, a repressão a uma manifestação pacífica de ativistas saharauis na brecha ilegal de Guerguerat, no Sahara Ocidental, constituiu uma violação flagrante do acordo entre a Frente Polisario e o Reino de Marrocos, e levou ao fim do cessar-fogo, que vigorou desde 1991, pela Frente Polisário. Ao mesmo tempo, como relatou a Amnistia Internacional, aumentou a pressão do Reino de Marrocos sobre os activistas locais dos direitos humanos e os apoiantes da autodeterminação saharaui.
Perante esta situação, apelamos ao Governo espanhol primeiro para que rectifique e depois para que actue. Devido à sua responsabilidade histórica e legal como poder de administração de facto, Espanha desempenha um papel central neste conflito. Por este motivo, e de acordo com uma Resolução aprovada em 6 de dezembro de 2020 pelos partidos membros do Partido Verde Europeu, solicitamos a Espanha:
● Trabalhar para a celebração urgente de um referendo justo para a autodeterminação do Sahara Ocidental, conforme estabelecido pela Resolução 690 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 29 de abril de 1991.
● Seguir uma política rigorosa de não reconhecimento da anexação do território do Sahara Ocidental por Marrocos, através da sua cooperação sectorial e assistência técnica com Marrocos, em consonância com as posições políticas da UE e do Direito Internacional.
● Condenar veementemente qualquer ato de agressão e violação dos Direitos Humanos por parte de Marrocos no território do Sahara Ocidental e exigir que as autoridades marroquinas libertem todos os presos políticos e garantam o livre acesso dos observadores internacionais e dos meios de comunicação aos territórios ocupados.
● Propor uma estratégia ambiciosa para reforçar a ação da UE em apoio aos esforços da ONU para alcançar uma solução justa e sustentável para o conflito, através da nomeação de um Representante Especial da UE para o Sahara Ocidental.
● Exortar, directamente e através da UE, ambas as partes em conflito a cessarem imediatamente a sua escalada militar, regressarem a um cessar-fogo e retomarem o diálogo político sob os auspícios da ONU, com o apoio de actores regionais como a Mauritânia e a Argélia, para alcançar uma solução de longo prazo para o conflito.
● Apoiar que a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) receba o mandato de monitorizar e garantir o respeito pelos Direitos Humanos nos territórios ocupados e que nomeie urgentemente um novo enviado especial da ONU.
● Apelar à suspensão dos acordos bilaterais de pesca e comércio com o Reino de Marrocos que abranjam o território, produtos, serviços e recursos do Sahara Ocidental e garantir, ao contrário de hoje, que os futuros acordos tenham o consentimento prévio do povo saharaui.
Os Verdes europeus e os Verdes de Espanha estão profundamente empenhados na paz, nos direitos humanos e no direito internacional e europeu. Pedimos ao Governo espanhol que aja para encontrar uma solução para este conflito.
Com os nossos sinceros cumprimentos, Evelyne Huytebroeck e Thomas Waitz, co-porta vozes do Partido Verde Europeu Inés Sabanés e Florent Marcellesi, co-porta vozes do Verdes EQUO
Los Verdes europeos piden a Sánchez que “rectifique” su giro sobre el Sáhara by porunsaharalibre.org on Scribd
