PUSL.- O plenário do Congresso aprovou esta quinta-feira a iniciativa do Podemos, ERC e Bildu a favor de um referendo acordado sobre o Sahara Ocidental.
O PSOE optou por votar contra, distanciando-se dos seus colegas no governo e dos seus aliados parlamentares, apesar de na terça-feira passada, o PSOE declarar que estava disposto a apoiar a proposta, apenas dois dias depois anunciou o seu voto contra, alegando que no debate sobre a proposta os seus próprios parceiros haviam feito ataques inaceitáveis ao presidente Sanchéz e ao Ministro de Negócios Estrangeiros Albares.
O texto que foi votado apela ao apoio a um referendo no quadro da ONU “na convicção de que só o diálogo, a negociação e o acordo realizados de boa fé e de forma construtiva, de acordo com o Direito Internacional, contribuirão para alcançar um solução política realista, viável e aceitável para ambas as partes no conflito no Sahara Ocidental”.
A votação teve o voto favorável de todas as partes, exceto o voto contra do PSOE e as abstenções de Cidadãos e Vox.
– Texto aprovado e votação abaixo:
Plenário 162/000995
A Mesa da Câmara adotou o acordo indicado a respeito da matéria de referência.
(162) Proposta não de Lei perante o Plenário.
Autor: GCUP-EC-GC GR GEH Bildu.
Proposta não de Lei relativa à posição do Governo espanhol em relação ao conflito no Sahara Ocidental.
Acordo:
Considerando que se requer o debate da iniciativa perante o Plenário, admiti-la para tramitação como Proposta não de Lei nos termos do artigo 194.º do Regulamento, ordenar o seu conhecimento ao Plenário da Câmara, transferindo-a para o Governo e publicando-a no Diário Oficial dos Tribunais Gerais.
Em cumprimento do referido acordo, a publicação é ordenada de acordo com o artigo 97 do Regulamento da Câmara.
Palácio do Congresso dos Deputados, 29 de março de 2022.—P.D. O Secretário-Geral do Congresso dos Deputados, Carlos Gutiérrez Vicén.
À Mesa do Congresso dos Deputados
Os Grupos Parlamentares Unidos Podemos-En Comú Podemos-Galicia nos Grupos Parlamentares Comum, Republicano e Euskal Herria Bildu, nos termos do artigo 193 e seguindo o Regulamento do Congresso, apresentam a seguinte Proposta Não Jurídica sobre a posição do Governo espanhol em relação ao conflito Sahara Ocidental para debate em plenário.
Declaração de motivos
Uma parte do Governo espanhol modificou unilateralmente a sua posição em relação ao conflito do Sahara Ocidental, contrariando as resoluções das Nações Unidas e o próprio Direito Internacional, adoptando uma nova posição em que se afirma que a proposta de um regime de autonomia para o Sahara que Marrocos fez em 2007 é a proposta “mais séria, realista e credível” para a resolução do conflito. Essa mudança significa apoiar de facto o caminho proposto por Marrocos, abandonando as bases de uma solução política mutuamente aceitável, conforme estabelecido nas resoluções da ONU.
Esta decisão foi tomada sem consulta ou partilha com nenhum dos grupos políticos no Congresso dos Deputados e contrariando o consenso maioritário da Câmara. Uma decisão de tal significado político, que além de implicar uma mudança na posição histórica até agora mantida, poderia desencadear consequências diplomáticas com o próprio Sahara Ocidental, Argélia e Marrocos, não pode ser adotada de costas para a vontade maioritária do Congresso dos Deputados e sem a transparência esperada em decisões de tamanha importância política e social. Tampouco devem ser esquecidas as possíveis consequências nas esferas econômica e energética que esta decisão pode acarretar.
A forma política de resolução do conflito entre o Sahara Ocidental e o reino de Marrocos com base nas várias resoluções da ONU que defendem uma solução negociada e satisfatória para as partes promovidas pela MINURSO, tem hoje o aval das instituições internacionais e europeias, bem como do maioria social e política representada nesta Câmara.
Por todas estas razões, apresenta-se a seguinte Proposta Não Jurídica
«O Congresso dos Deputados ratifica o seu apoio às resoluções da ONU e à Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), na convicção de que só o diálogo, a negociação e o acordo realizados de boa fé e de forma construtiva, em conformidade com o Direito Internacional, ajudará a alcançar uma solução política justa, realista, viável, duradoura e aceitável para ambas as partes no conflito político no Sahara Ocidental”.
Palácio do Congresso dos Deputados, 25 de março de 2022.
—Pablo Echenique Robba, porta-voz do Grupo Parlamentar Confederal de Unidos Podemos-En Comú Podem-Galiza em Comum.
—Gabriel Rufián Romero, porta-voz do Grupo Parlamentar Republicano.
—Mertxe Aizpurua Arzallus, porta-voz do Grupo Parlamentar Euskal Herria Bildu.
Votação:
VOT_ PNL relativa a la posición del Gobierno español en relación con el conflicto del Sáhara Occidenta by porunsaharalibre.org on Scribd
