PUSL.- Numa carta enviada hoje porunsaharalibre.org (PUSL) alerta o Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as graves violações a que estão sujeitos os Saharauis sob ocupação marroquina. Na missiva abaixo urgem as Nações Unidades e respectivos mechanismos a finalmente por fim ao sofrimento do povo saharaui e respeitar o direito internacional.
V. Exa. Embaixadora Bárbara Woodward
Missão Permanente do Reino Unido junto das Nações Unidas em Nova Iorque, Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas
V.Exas. Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas
V.Exa. António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas
7 de abril de 2022
Assunto: Briefing do Sahara Ocidental de 20 de Abril
Excelências,
Dirigimo-nos repetidamente ao Conselho de Segurança, bem como ao ACNUDH, enviando dezenas de cartas, comunicações e queixas enviadas ao longo de décadas sobre a grave situação dos direitos humanos dos saharauis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e o impasse do processo de descolonização que levou nos para a situação actual no Sahara Ocidental.
As resoluções das Nações Unidas são claras, o estatuto jurídico é claro, o direito do povo saharaui é claro em todos os pareceres, resoluções, declarações que, o Tribunal Internacional de Haia, as Nações Unidas, a União Africana e o Tribunal de Justiça de que a União Europeia emitiu ao longo das décadas, não há dúvida de que o povo saharaui tem o direito à autodeterminação à luz do direito internacional, bem como todos os povos do mundo. O Direito Internacional deve ser aplicado a todos os países e não apenas quando convém aos interesses de grupos políticos ou econômicos. As Nações Unidas e o seu Conselho de Segurança foram criados exatamente para evitar mais conflitos no mundo e proteger todas as pessoas da opressão, ocupação e conduzir o nosso mundo a uma existência mais pacífica.
Infelizmente, desde o cessar-fogo que foi quebrado pelas autoridades de ocupação marroquinas no passado dia 13 de Novembro com o ataque contra civis saharauis numa zona tampão e com a retirada de todos os funcionários da MINURSO horas antes, levou ao fim do cessar-fogo assinado entre POLISARIO e Marrocos e resultou na retomada do conflito armado.
O CS, a MINURSO e todas as instituições da ONU demoraram a reagir e nada fizeram até agora para impedir as contínuas violações dos direitos humanos e do direito internacional nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. Estados membros com responsabilidades particulares como a Espanha, o administrador de jure do território, que não conseguiu concluir o processo de descolonização, e os EUA, bem como a França, tomaram medidas que levaram a um impasse de décadas e ao reforço da presença marroquina no território bem como a construção do maior muro militar do mundo (agora com quase 3.000 km de extensão) e o reforço de equipamentos militares e minas anti pessoais (em total desrespeito à convenção de Ottawa).
Os territórios ocupados do Sahara Ocidental encontram-se sob cerco militar e a população saharaui tem sido brutalmente atacada pelas forças marroquinas. A ausência de um mandato que inclua um mecanismo de proteção da população civil na MINURSO dá a Marrocos impunidade e rédea solta nos territórios ocupados.
Os presos políticos saharauis são vítimas de julgamentos de farsa, detidos em prisões em Marrocos, o que constitui por si só um rapto e contrário ao direito internacional, são vítimas de confinamento solitário prolongado, negligência médica intencional, maus-tratos e tortura.
A situação no Sahara Ocidental impacta diretamente toda a região, é hora de acabar com o processo de descolonização conforme estipulado pela própria ONU.
O facto, porém, de que nem o enviado pessoal S.Exa. Staffan de Mistura, nem a ACNUDH (desde 2015) nem o 4º Comité (desde a ocupação espanhola) visitaram os territórios ocupados devido à obstrução do ocupante marroquino não dá um sinal positivo de qualquer possibilidade pacífica de resolução do conflito.
O Povo Saharaui e o seu legítimo representante, a Frente Polisario, respeitaram todas as convenções, acordos e Direito Internacional desde o acordo de cessar-fogo de 1991. Marrocos não. Como pode haver uma solução justa quando uma das partes se recusa a cumprir o que assinou (acordo de cessar-fogo em 1991 e a promessa de um referendo) e, além disso, aumenta as violações contra a população civil saharaui?
Os abaixo-assinados lembram que o Conselho de Segurança tem a responsabilidade primária, segundo a Carta das Nações Unidas, pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Falhou completamente no Sahara Ocidental.
É nossa convicção que o alcance total das violações perpetradas pelas forças de ocupação marroquinas não é do conhecimento dos membros do Conselho de Segurança, e que os relatórios independentes não chegam aos membros, nem há conhecimento do sentimento do povo saharaui nos territórios ocupados, as áreas libertadas, os campos de refugiados e na diáspora que este completo abandono da Comunidade Internacional não lhes deu outra escolha senão retomar o conflito armado e que a “solução” da “autonomia” sob Marrocos nunca será aceite pelo povo saharaui.
Consultar o regime marroquino e as suas instituições como única fonte de informação não é aceitável. Os saharauis não têm meios nem oportunidade para prestarem os seus testemunhos a vossas Excelências nas vossas reuniões do CS, os mecanismos da ONU não conseguem actuar no terreno e a missão MINURSO, se não for habilitada no seu mandato não é capaz de proteger nem a população civil saharaui nem realizar um referendo acordado por ambas as partes.
A MINURSO inclui “pessoal civil local” composto por colonos marroquinos, por favor reflitam sobre este facto e vejam a falta de imparcialidade e independência que ele transmite.
V. Exas. enviamos em anexo, notícias e relatórios sobre a situação atual no terreno. Esperamos sinceramente que a escalada da situação possa ser evitada através da implementação definitiva de uma solução rápida para a há muito prometida autodeterminação do Povo Saharaui que é um símbolo de resistência não-violenta e provou ao longo de décadas ser um fator de estabilização na região, respeitando o Direito Internacional e mesmo na situação mais difícil vivendo parcialmente em campos de refugiados e áreas libertadas desenvolveram o seu Estado com valores democráticos que honram a Carta da ONU e seus princípios.
Respeitosamente,
