Consulta externa/pequena – 26/04/2022 (hib 189/2022)
Berlim: (hib/AHE) O grupo parlamentar Die Linke centra-se no estatuto do Sahara Ocidental perante o direito internacional numa pequena questão (20/1458) ao governo.
Entre outras coisas, o governo federal deve declarar se acredita ser correto que apenas o estatus final do Sahara Ocidental sob o direito internacional não tenha sido esclarecido, “mas não que o Sahara Ocidental seja uma ocupação ilegal de Marrocos e uma violação da proibição sobre o uso da força”.
Os eurodeputados perguntam também se o Governo Federal continua a considerar que o território soberano não autónomo relativo ao Sahara Ocidental e o território soberano do Reino de Marrocos estão sujeitos a regulamentações jurídicas internacionais diferentes e devem, portanto, ser considerados separadamente.
The Left Party discusses the status of Western Sahara under international law by porunsaharalibre.org on Scribd