A Confederação Camponesa Francesa exige a proibição da importação de produtos agrícolas saharauis

middleeasteye.net.- O sindicato agrícola francês quer proibir as importações deste território considerado “não autónomo” pela ONU e tornar obrigatória a etiquetagem mencionando o caráter de “ocupação”.

A Confederação Camponesa Francesa (sindicato agrícola) exigiu que o Conselho de Estado tomasse uma posição sobre a importação de frutas e legumes do Sahara Ocidental, ex-colónia espanhola considerada “território não autônomo” pela ONU, controlada em 80% pelo Marrocos .

De acordo com o Confidencial Africa Intelligence, esta organização sindical reagiu à suspensão pelo Conselho de Estado, a mais alta jurisdição administrativa da França, em 9 de junho, do procedimento relativo à importação de frutas e produtos hortícolas do Sahara Ocidental e a sua etiquetagem , apesar do Tribunal da União Europeia (UE) ter decidido positivamente a questão em setembro de 2021.

“O tribunal anula as decisões do Conselho [da UE] relacionadad, por um lado, ao acordo entre a UE e Marrocos que altera as preferências pautais concedidas pela UE a produtos de origem marroquina, bem como, por outro lado, ao seu acordo de parceria no domínio da pesca sustentável”, tinha proferido uma sentença do tribunal sediado no Luxemburgo.

“O Conselho de Estado optou por suspender este procedimento para recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia [TJUE] a fim de determinar se um Estado-Membro, neste caso a França, pode “adotar uma medida nacional de proibição de importações ” de alimentos cuja origem real não é mencionada, e decidir sobre o status desses produtos originários do Sahara Ocidental”, explica a Africa Intelligence.

Na sua decisão de 9 de junho, o Conselho de Estado especifica ainda que “os efeitos do acordo UE-Marrocos serão mantidos em França até ao exame pelo TJUE de um recurso, interposto pela Comissão da União Europeia, sobre a decisão de anular as tarifas preferenciais sobre os produtos agrícolas saharauis”.

Em 2013, recorda a mesma fonte, a Confederação Camponesa já tinha “atacado judicialmente a empresa francesa Idyl que produz frutas e legumes no Sahara. O ex-secretário-geral do sindicato, José Bové, também denunciou essas importações quando era eurodeputado”.

Várias empresas agrícolas compartilham esse mercado do Sahara voltado para a exportação. Entre eles estão a Les Domaines Agricoles, subsidiária marroquina da holding real Siger, bem como a Azura, do grupo Tazi, e a empresa francesa Idyl, especifica a Africa Intelligence.

Marrocos e a UE estão vinculados por um acordo de associação, assinado em 1996 e que entrou em vigor em 1 de março de 2000, que inclui o Sahara Ocidental.

Esta parceria prevê a aplicação de tarifas preferenciais aos produtos do território e estipula que estes beneficiem de preferências comerciais.

Para Rabat, a parte mais importante desta parceria prende-se com a exportação dos seus produtos agrícolas para a Europa. Para os 27, uma das principais questões prende-se com o destacamento da frota de pesca europeia nas águas adjacentes ao Sahara Ocidental.

Em fevereiro de 2020, a Confederação Camponesa lançou um procedimento junto dos Ministérios da Agricultura, Economia e Contas Públicas para, nomeadamente, exigir “a etiquetagem dos produtos importados como provenientes do território colonizado do Sahara Ocidental, como já acontece com os géneros alimentícios importados da Palestina ocupada, conforme decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia”.