GENEBRA (28 de junho de 2022) – O Comité das Nações Unidas para os Trabalhadores Migrantes (CMW) lamentou nesta terça-feira os incidentes que levaram à morte de pelo menos 23 migrantes enquanto tentavam cruzar a fronteira do Marrocos para o enclave espanhol de Melilla na sexta-feira passada.
Ainda não se sabe se as vítimas morreram caindo da cerca, numa debandada ou como resultado de alguma ação dos agentes de controle de fronteira. Os peritos independentes instaram os dois Estados a realizar investigações imediatas e exaustivas e a responsabilizar os responsáveis. Para evitar a repetição de tais tragédias, o Comité também pediu a Marrocos, Espanha e outros Estados da UE que ampliem a disponibilidade de vias para uma migração segura e ordenada e tomem medidas para garantir e respeitar o direito de buscar e receber asilo.
O Comité emitiu a seguinte declaração à comunicação social :
“Estamos consternados com a morte desses migrantes que pretendiam cruzar a fronteira em busca de uma vida melhor com base nos seus legítimos direitos humanos.
Expressamos a nossa grave preocupação e profunda tristeza por esta tragédia. Lamentamos as violações do direito à vida, consagrado na Convenção Internacional sobre Trabalhadores Migrantes. Com base nas informações que coletamos, lembramos a todos os Estados que os migrantes não devem ser submetidos a nenhum tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante. Os Estados também devem garantir que todas as políticas e práticas nas fronteiras respeitem efetivamente todas as obrigações de direitos humanos, garantindo o direito à vida, dignidade, segurança e integridade física dos migrantes em todas as circunstâncias.
Também lamentamos que haja migrantes feridos e oficiais das forças de segurança, embora ainda não esteja claro se menores estão entre os feridos.
Nossas mais profundas condolências vão para as famílias das vítimas. Compartilhamos a sua tristeza. A tragédia poderia ter sido evitada se uma abordagem abrangente baseada em direitos tivesse sido incorporada nas políticas de fronteira.
Instamos os governos marroquino e espanhol a realizar investigações rápidas, completas, independentes, imparciais e transparentes sobre essas mortes e determinar as responsabilidades correspondentes. Além disso, devem ser tomadas medidas para garantir o acesso à justiça para as vítimas e suas famílias. As autoridades também devem fornecer reparação total pelas violações de direitos humanos, incluindo violações do princípio de não-devolução por retrocessos arbitrários.
Em particular, o governo marroquino é obrigado a preservar os corpos dos falecidos, identificá-los completamente e informar as suas famílias, e fornecer o apoio necessário para a transferência dos corpos. Quanto aos feridos, eles devem receber cuidados médicos essenciais para a sua pronta recuperação.
Apelamos a todos os Estados para que respeitem os direitos humanos dos migrantes, incluindo os requerentes de asilo, para que cumpram as suas obrigações perante a Convenção Internacional e que cumpram os Princípios e Diretrizes Recomendados sobre Direitos Humanos nas Fronteiras Internacionais e o Pacto Global para Segurança e Ordem e Migração Regular, que foi adotada em Marrakech, Marrocos.
Aproveitamos esta oportunidade para apelar à comunidade internacional e aos Estados para que garantam que tais eventos não voltem a acontecer. Ressaltamos também que a detenção é uma medida excepcional de último recurso que, se utilizada, deve ser compatível com os critérios de responsabilidade, necessidade e proporcionalidade, conforme lembrado no Comentário Geral nº 5 (2021) do Comité sobre o direito à liberdade dos migrantes, liberdade de não ser vitimas de detenção arbitrária e sua interseção com outros direitos humanos. O uso da força pública em caso de detenção também deve ser proporcional e deve respeitar, em todos os momentos, os direitos humanos das pessoas no contexto da migração.
Instamos todos os governos dos países anfitriões e de trânsito a tratar os migrantes com segurança, dignidade e humanidade em conformidade com as suas obrigações internacionais”.
