NOVA YORK (Nações Unidas) – O Conselho de Segurança da ONU reunir-se-á quinta-feira em Nova Iorque para discutir a renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), que expira a 31 de Outubro, no meio de apelos à necessidade de dotar a missão de um mecanismo de vigilância dos direitos humanos nos territórios saharauis ocupados por Marrocos.
A reunião de quinta-feira faz parte de quatro sessões do Conselho sobre o conflito do Sahara Ocidental em Outubro. Já foram realizadas três sessões de trabalho nos dias 3, 10 e 17 de Outubro sobre a questão saharaui, incluindo a sessão sobre a situação nos territórios ocupados, durante a qual o enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU, Staffan de Mistura, apresentou o seu relatório sobre a situação e discutiu o mandato da MINURSO, que terminará a 31 de Outubro.
Os membros do Conselho foram também informados durante as consultas prévias sobre o relatório anual do Secretário-Geral da ONU Antonio Guterres sobre o Sahara Ocidental, que foi publicado no início de Outubro.
No seu relatório, Guterres recomendou ao Conselho de Segurança que “prorrogasse” o mandato da MINURSO por mais um ano, até 31 de Outubro de 2023.
Para o chefe da ONU, a MINURSO “dá testemunho da vontade das Nações Unidas e da comunidade internacional de alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável para o conflito do Sahara Ocidental”, em conformidade com as resoluções pertinentes, segundo o relatório.
Em particular, o relatório apela ao exército de ocupação marroquino a “abster-se de qualquer actividade militar que possa, directa ou indirectamente, impedir as operações da MINURSO a leste da bermas”.
MINURSO “deve abordar os direitos humanos”
A reunião de quinta-feira do Conselho de Segurança surge num contexto marcado por apelos constantes à necessidade de dotar a missão da ONU de um mecanismo de vigilância dos direitos humanos nos territórios saharauis ocupados, e de assegurar a implementação pela MINURSO da sua missão fundamental, que é a de organizar um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental.
Alguns dias antes desta reunião, o Presidente da República saharaui, Brahim Ghali, também Secretário-Geral da Frente Polisario, e o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, pediram, em declaração conjunta, ao Conselho de Segurança que assegurasse a implementação pela MINURSO da sua missão fundamental, nomeadamente promover a realização de um referendo no Sahara Ocidental e permitir ao povo saharaui exercer o seu direito à autodeterminação.
“A MINURSO deve também ter um mandato para monitorizar, proteger e informar sobre os direitos humanos, mas também para proteger os recursos naturais contra pilhagens ilegais”, disse a declaração que coroa a visita de estado de três dias do Presidente Ghali à África do Sul.
No mesmo contexto, o presidente da Coordenação Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (Eucoco), Pierre Galand, salientou recentemente em Argel a importância de dotar o mandato da MINURSO de um mecanismo de monitorização dos direitos humanos do povo saharaui.
“A MINURSO deve ser capaz de lidar com os direitos humanos. Esta questão deve ser revista no seio das Nações Unidas”, defendeu ele durante a sua viagem a Argel na semana passada para participar na reunião da Task Force UE-OSC.
A activista francesa dos direitos humanos Claude Mangin-Asfari, da Associação dos Amigos da República Árabe Saharaui Democrática (AARASD), fez o mesmo pedido perante o 4.º Comité da Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, encarregado das questões políticas e de descolonização especiais, para a extensão do mandato da MINURSO de modo a incluir o acompanhamento dos direitos humanos de todos os saharauis que vivem na parte ocupada por Marrocos da República Árabe Saharaui Democrática.
Também no contexto dos trabalhos da 4ª Comissão da ONU, responsável pelas questões de descolonização, vários oradores defenderam o direito à autodeterminação e à independência do povo saharaui, sublinhando a urgência de implementar as resoluções da ONU sobre o assunto.
O representante de Timor-Leste, Karlito Nunes, convidou a ONU a “reforçar a manutenção da paz no território, acrescentando uma componente de direitos humanos ao mandato da MINURSO”.
