Comunicado de imprensa
[Bir Lehlou, República Saharaui – 27 de Outubro de 2022] A 27 de Outubro de 2022, o Conselho de Segurança adoptou a resolução 2654 (2022) pela qual decidiu prorrogar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) até 31 de Outubro de 2023.
Na sua resolução, o Conselho de Segurança recorda e reafirma todas as suas resoluções anteriores sobre o Sahara Ocidental e reafirma o seu empenho em ajudar as duas partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, a alcançar uma solução justa e duradoura que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, reconhecendo simultaneamente o importante papel da MINURSO no terreno e a necessidade de esta implementar plenamente o seu mandato. Contudo, o Conselho de Segurança não conseguiu, mais uma vez, fornecer à MINURSO medidas práticas para assegurar a plena execução do seu mandato, tal como estabelecido na Resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança.
A contínua inacção do Conselho de Segurança face às tentativas agressivas e persistentes do Estado ocupante de Marrocos de obstruir e minar o mandato da MINURSO e de impor, pela força, um facto consumado aos Territórios Saharauis Ocupados deixa o povo saharaui sem outra opção que não seja continuar e intensificar a sua luta armada legítima para defender o seu direito inalienável e não negociável à autodeterminação e à independência.
A este respeito, mais uma vez, a Frente POLISARIO rejeita categoricamente a inacção do Conselho de Segurança, em particular de alguns dos seus membros influentes, e o seu deplorável silêncio e injustificável relutância em responsabilizar o Estado ocupante de Marrocos pela sua contínua ocupação ilegal de partes do nosso país, por violar e torpedear o cessar-fogo de 1991 e os acordos militares anexos a 13 de Novembro de 2020 e pela sua contínua agressão contra os Territórios Saharauis libertados.
Em vez de adoptar uma abordagem equilibrada, inequívoca e coerente para abordar o processo de paz e as realidades no terreno, o Conselho de Segurança optou por uma ambiguidade destrutiva que aprofunda o impasse prevalecente de uma forma que só levará a minar a missão do Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, agravar o ambiente operacional da MINURSO e exacerbar a já tensa situação no terreno.
A Frente POLISARIO reafirma que o Plano de Resolução das Nações Unidas e da Organização de Unidade Africana continua a ser o único acordo mútuo aceite pelas duas partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, e aprovado por unanimidade pelo Conselho de Segurança na sua resolução 658 (1990) e resolução 690 (1991) através da qual o Conselho estabeleceu, sob a sua autoridade, a MINURSO a realizar um referendo livre e justo sem restrições militares ou administrativas para permitir ao povo do Sahara Ocidental exercer o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência.
Neste contexto, a Frente POLISARIO recorda a sua decisão de 30 de Outubro de 2019 de reconsiderar a sua participação no processo de paz como um todo, e reafirma forte e inequivocamente que não participará em nenhum processo de paz baseado em qualquer abordagem que se desvie, tanto na forma como na substância, do Plano de Resolução das Nações Unidas/Organização da Unidade Africana, que é a razão de ser da MINURSO e a base do seu mandato, ou procura ignorar a natureza jurídica da questão do Sahara Ocidental reconhecida pela ONU como um caso de descolonização.
A Frente Polisario salienta ainda que ninguém deve ter a ilusão de que um processo de paz genuíno, credível e viável possa começar e avançar no Sahara Ocidental sem pôr fim à impunidade com que o Estado ocupante de Marrocos foi autorizado a minar o Plano de Resolução da ONU/OUA, obstruir o referendo sobre a autodeterminação e, finalmente, violar e torpedear o cessar-fogo de 1991 e mergulhar a região noutra espiral de violência e instabilidade.
Reiterando o seu compromisso de contribuir construtivamente para uma solução pacífica, justa e duradoura da descolonização do Sahara Ocidental, em conformidade com os princípios da legalidade internacional e as resoluções pertinentes da ONU e da UA, a Frente POLISARIO reafirma firmemente que o povo saharaui continuará a utilizar todos os meios legítimos, incluindo a luta armada, para defender o seu direito inalienável e não negociável à autodeterminação e à independência e para restaurar a soberania sobre todo o território da República Árabe Saharaui Democrática (RASD).
