PUSL – Lisboa.- Congresso do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) aprova moção pelo imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação
A moção foi aprovada por unanimidade e aclamação pelas participantes mo Congresso onde Sultana Khaya teve oportunidade de participar como convidada e denunciar a situação vivida pela população saharaui nos territórios ocupados por Marrocos do Sahara Ocidental.
Raquel Prazeres, membro do concelho nacional do MDM apresentou a moção que transcrevemos em seguida:
Pelo imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação!
Neste quadro internacional em que a Paz na Europa corre perigos, não deixamos de clamar pela Paz no Sahara Ocidental
O Governo português está, constitucionalmente, obrigado a tomar uma posição de condenação da ilegal ocupação do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência junto da ONU do cumprimento das suas deliberações.
Neste sentido, o XI Congresso do MDM, vem exigir:
– O imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação em observância de várias resoluções das Nações Unidas;
– Do governo português uma clara posição a favor do cumprimento do direito do povo saharaui, agindo em conformidade no âmbito das Nações Unidas e da União Europeia;
– O respeito urgente pelo direito das mulheres, das crianças e do povo saharaui a uma vida digna;
– O fim da ilegal ocupação de territórios do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos;
– O fim da repressão por parte das autoridades marroquinas sobre a população saharaui nos territórios ilegalmente ocupados;
– O aumento da ajuda humanitária às populações nos campos de refugiados;
– O respeito pela administração dos recursos naturais Saharauis por parte da Frente Polisário, sua legítima representante;
– A libertação imediata dos presos políticos Saharauis detidos nas prisões marroquinas.
– Exigimos ainda que o actual enviado especial das Nações Unidas, Stefan de Mistura, prossiga os esforços para que se ponha fim à ocupação ilegal, dando cumprimento ao acordo de 1991 que prevê um Referendo sobre a independência do Sahara.
XI Congresso do MDM, Lisboa, 29 Outubro 2022
