PUSL.- Por ocasião da conferência internacional de solidariedade para o Sahara Ocidental, realizada de 2 a 3 de Dezembro em Berlim, teve lugar uma discussão interparlamentar com deputados de África, Ásia, América do Sul e Europa no Bundestag.
Abaixo da correspondente declaração final de 2.12.22.
Declaração final da Conferência Interparlamentar realizada em Berlim, a 2 de Dezembro de 2022
Nós, parlamentares a favor da autodeterminação para a independência do Sahara Ocidental, reunidos no Bundestag à margem do 46ᵉ EUCOCO, organizado em Berlim, expressamos o nosso apreço ao governo alemão por ter permitido a realização de uma tal reunião em boas condições.
Agradecemos também aos organizadores e participantes da Conferência EUCOCO, e expressamos a nossa satisfação com o impulso de solidariedade em torno do povo saharaui, que cresce ano após ano, em grande parte graças a este vasto movimento de solidariedade internacional que nunca deixou de exigir justiça para o povo saharaui.
Ao mesmo tempo, expressamos a nossa profunda preocupação em relação à ONU, que ainda não conseguiu organizar o referendo, apesar da sua presença no território há mais de trinta anos.
Como representantes do povo, denunciamos tal situação que não só prejudica o povo saharaui, como também enfraquece o direito internacional e, consequentemente, complica a resistência de outros povos que lutam contra a ocupação estrangeira, tendo feito prevalecer a lei da força sobre o poder da lei.
Por conseguinte, pedimos à ONU que assuma as suas responsabilidades sem mais demora, organizando este referendo há muito prometido, mas nunca realizado, e que permita ao povo saharaui decidir livremente o seu destino e o do seu país.
A situação dos direitos humanos nos territórios ocupados é catastrófica, sendo as violações mais graves cometidas de forma sistemática e metódica pela força ocupante, por vezes à plena vista da MINURSO, sem que esta possa agir.
Denunciamos tal situação, e pedimos que a MINUSRSO seja mandatada para vigiar a situação dos direitos humanos e proteger civis saharauis indefesos.
Denunciamos veementemente a reviravolta do governo espanhol, que decidiu apoiar, ilegal e imoralmente, o projecto colonialista marroquino de autonomia e apelamos ao seu regresso à legalidade internacional, denunciando os acordos de Madrid e assumindo a sua responsabilidade na conclusão da descolonização do Sahara Ocidental.
Denunciamos igualmente o papel prejudicial da França, que tem continuado a apoiar Marrocos e a encorajá-lo no seu projecto colonialista. Este país deve cessar as suas manobras no seio do Conselho de Segurança com o objectivo de minar o processo de paz e consolidar a ocupação colonial no Sahara Ocidental.
Exortamos o governo alemão a agir para acelerar o processo de paz e a desempenhar um papel pró-activo para pôr fim a este colonialismo abjecto que alguns procuram normalizar, mesmo legalizar com leviandade culpável, sem ter em conta as consequências perigosas que podem causar.
Sublinhamos com satisfação as recentes vitórias legais a favor da causa saharaui ao nível do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, ao nível do Tribunal de Justiça da União Europeia, que vêm reforçar o acórdão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia e denunciamos os países da UE que interpuseram recurso da decisão do TJUE. Pedimos-lhes que deixem de se associar ao ocupante marroquino na pilhagem dos recursos saharauís. Uma tal associação enfraquece os esforços de paz, reforça a ocupação marroquina e prolonga o sofrimento do povo saharaui.
Prestamos homenagem à heróica resistência do povo saharaui que luta para conquistar o seu direito inalienável de viver em paz, liberdade e independência no seu país.
Conscientes da importância da acção parlamentar, decidimos apoiar e reforçar a Rede Interparlamentar para o Sahara Ocidental (RIPSO) e decidimos realizar a sua próxima reunião na Argélia, um país que tem apoiado consistentemente o direito do povo saharaui e protegido os refugiados.
Exortamos os nossos colegas parlamentares de todo o mundo a juntarem-se a nós na nossa luta pelo direito do povo saharaui à autodeterminação pela independência.
Berlim, 2 de Dezembro de 2022
