COMUNICADO DE IMPRENSA
Na Comemoração do 62º Aniversário da Resolução 1514 da Assembleia Geral da ONU
Hoje as Nações Unidas e todas as nações do mundo assinalam o 62º aniversário da adopção pela Assembleia Geral da ONU da sua resolução 1514 (XV), em 14 de Dezembro de 1960, sobre a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, conhecida também como a Carta Magna da descolonização.
Pela sua resolução 1514 (XV), a Assembleia Geral reconheceu que a sujeição dos povos à subjugação e dominação alienígena constituía uma negação dos direitos humanos fundamentais, era contrária à Carta das Nações Unidas e constituía um impedimento à promoção da paz e cooperação mundiais. Proclamou solenemente a necessidade de levar a um fim rápido e incondicional do colonialismo em todas as suas formas e manifestações. No entanto, o colonialismo ainda está longe de ter terminado.
Actualmente, o Comité Especial sobre Descolonização inclui na sua lista 17 Territórios Não Autónomos cujos povos ainda não exerceram o seu direito à autodeterminação e independência, incluindo o Sahara Ocidental, a última colónia em África, cuja descolonização foi obstruída pela invasão e ocupação militar do Território por Marrocos a 31 de Outubro de 1975, o que foi profundamente deplorado pela Assembleia Geral nas suas resoluções 34/37 de 21 de Novembro de 1979 e 35/19 de 11 de Novembro de 1980.
Já passaram quase seis décadas desde que a Assembleia Geral adoptou a sua resolução 1956 (XVIII) de 11 de Dezembro de 1963, na qual a Assembleia Geral aprovou o relatório da Comissão Especial de Descolonização contendo a lista dos Territórios a descolonizar, incluindo o Sahara Ocidental. Numerosas resoluções da Assembleia Geral têm sido adoptadas desde então, apelando para que o povo saharaui possa exercer o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência, em conformidade com a resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral e outras resoluções relevantes. Contudo, a descolonização do Sahara Ocidental está ainda por realizar.
Além disso, todos os esforços desenvolvidos pelas Nações Unidas e pela Organização de Unidade Africana (actualmente a União Africana) com vista a alcançar uma solução pacífica e duradoura para a descolonização do Sahara Ocidental, que tardava em ser alcançada, foram enfrentados com o obstrucionismo do Estado ocupante de Marrocos. A inacção demonstrada pelas Nações Unidas ao longo das últimas décadas encorajou o Estado ocupante não só a persistir na sua ocupação ilegal de partes do Sahara Ocidental, mas também a quebrar e torpedear o cessar-fogo de 1991, levando ao recomeço dos confrontos militares.
O povo saharaui foi novamente obrigado a retomar a sua legítima luta de libertação nacional, com a qual a Assembleia Geral das Nações Unidas já tinha manifestado a sua solidariedade e a apoiado nas suas resoluções, incluindo a Resolução 2983 (XXVII) de 14 de Dezembro de 1972. No entanto, o nosso povo continua à espera que as Nações Unidas apliquem as suas próprias resoluções relativas à descolonização do Sahara Ocidental. As Nações Unidas devem, portanto, assumir a sua sagrada responsabilidade para com o povo saharaui e criar as condições necessárias para permitir ao nosso povo exercer livre e democraticamente o seu direito inalienável e não negociável à autodeterminação e independência, levando assim a bom termo a descolonização da última colónia em África.
Nova Iorque, 14 de Dezembro de 2022
