PUSL.- Em Abril de 2007 a Frente Polisario apresentou em 2007 ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta para uma solução política mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.
Muito se tem escrito sobre o Plano de autonomia para o Sahara Ocidental apresentado pelo Reino de Marrocos em o plano de autonomia apresentado durante o mandato de James Baker dos Estados Unidos e enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, foi aceite pela Frente Polisario para ser incluído nas questões do referendo para a autodeterminação do Sahara Ocidental.
Assim, de facto, haveria três questões no referendo que é a única solução política possível e de acordo com as resoluções da ONU.
1) a independência
2) integração
3) plano de autonomia
Não iremos debruçar-nos sobre o plano de autonomia apresentado por Marrocos em 2007, neste artigo, mas o/a leitor/leitora poderá consultar a entrevista a Sua Exa. o Embaixador Malainin Lakhal da República Árabe Saharaui Democrática sobre esta questão. (https://porunsaharalibre.org/2022/08/27/plano-de-autonomia-de-marrocos-para-o-sahara-ocidental-uma-abordagem-ilegal-que-nao-e-solucao/?lang=pt-pt).
Iremos sim falar da proposta da Frente Polisario apresentada também em Abril de 2007 e que lamentavelmente nunca é referida ou mesmo comparada quando países como recentemente a Alemanha falam em solução credível.
Tendo observado que a propostas da Frente Polisario não é amplamente conhecida do público juntamos no final do artigo o texto na integra.
Os pontos principais da proposta visam uma convivência após o referendo entre Marroquinos que agora residem como colonos no Sahara Ocidental e o povo saharaui, mas também salvaguardam direitos económicos, sociais e políticos e uma cooperação a vários níveis entre a RASD e o Reino de Marrocos para assegurar o desenvolvimento de ambos os países e promover a paz na região.
Assim vejamos:
Disponibilidade da Frente POLISARIO para negociar com vista à realização do referendo de autodeterminação e a concessão de garantias pós-referendo a Marrocos e aos residentes marroquinos no Sahara Ocidental:
A Frente POLISARIO que declarou unilateralmente um cessar-fogo que desde então tem respeitado escrupulosamente, e que aceitou e implementou de boa fé o Plano de Resolução em virtude do qual a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) foi destacada, bem como os Acordos de Houston, e que honrou todos os compromissos assumidos, fazendo concessões por vezes dolorosas a fim de oferecer ao povo saharaui a oportunidade de decidir livremente o seu destino, reitera solenemente a sua aceitação do Plano Baker e declara a sua disponibilidade para negociar directamente com o Reino de Marrocos, sob os auspícios das Nações Unidas, as modalidades da sua aplicação, bem como as relativas à realização de um verdadeiro referendo sobre a autodeterminação no Sahara Ocidental, em estrita conformidade com o espírito e a letra da resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral da ONU e no formato previsto no quadro do Plano Baker, nomeadamente a escolha entre independência, integração no Reino de Marrocos e autogovernação.
A Frente POLISARIO está igualmente empenhada em aceitar os resultados do referendo, sejam eles quais forem, e em negociar já com o Reino de Marrocos, sob os auspícios das Nações Unidas, as garantias que está disposta a conceder à população marroquina residente no Sahara Ocidental durante 10 anos, bem como ao Reino de Marrocos nos domínios político, económico e de segurança, no caso de o referendo sobre a autodeterminação conduzir à independência.
As garantias a serem negociadas pelas duas partes consistiriam em:
– o reconhecimento mútuo e o respeito pela soberania, independência e integridade territorial dos dois países, de acordo com o princípio da intangibilidade das fronteiras herdadas do período de independência;
– a concessão de garantias relativas ao estatuto e aos direitos e obrigações da população marroquina no Sahara Ocidental, incluindo a sua participação na vida política, económica e social do território do Sahara Ocidental. A este respeito, o Estado saharaui poderia conceder a nacionalidade saharaui a qualquer cidadão marroquino legalmente estabelecido no território que o solicitasse;
– o acordo sobre disposições equitativas e mutuamente vantajosas que permitam o desenvolvimento e a exploração conjunta dos recursos naturais existentes ou que possam ser descobertos durante um determinado período de tempo;
– o estabelecimento de fórmulas de parceria e cooperação económica em diferentes sectores económicos, comerciais e financeiros;
– a renúncia das duas partes, numa base de reciprocidade, a qualquer compensação pelas destruições materiais ocorridas desde o início do conflito no Sahara Ocidental;
– a conclusão de acordos de segurança com o Reino de Marrocos, bem como com os países da região que possam estar interessados;
– o compromisso do Estado saharaui de trabalhar em estreita colaboração com o Reino de Marrocos, bem como com os outros países da região, com vista a levar a bom termo o processo de integração do Magrebe;
– a disponibilidade do Estado saharaui para participar com Marrocos e os países da região na manutenção da paz, estabilidade e segurança de toda a região face às diferentes ameaças que a poderiam visar.
Do mesmo modo, o Estado saharaui consideraria positivamente qualquer pedido das Nações Unidas e da União Africana para participar em operações de manutenção da paz.
Esta proposta contínua válida por parte da Frente Polisário, apesar da violação de cessar-fogo em Novembro de 2020 por parte de Marrocos que levou ao fim do acordo e regresso à guerra.
A credibilidade e boa fé desta proposta é indiscutível, e leva a questionar porquê países como a Alemanha e Espanha não reflitam sobre a mesma. Acresce que a proposta da Polisario está enquadrada e definida dentro dos parâmetros e das exigências do direito internacional, das resoluções das Nações Unidas e acto constitutivo da União Africana, e das várias rondas de negociações realizadas entre a Frente Polisario e Marrocos.
Recomendamos a leitura atenta do documento:
Carta de 16 de Abril de 200… by porunsaharalibre.org
