Carta aberta ao alto-representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros
Sr.Josep Borrell
No seguimento do discurso de18 de Janeiro deste ano na sessão Plenária do Parlamento Europeu em que se falou da Situação dos direitos humanos em Marrocos, proferidas pela Comissária dos Transportes, Sra. Adina Vălean, em nome do Alto-Representante/Vice-Presidente Josep Borrell sobre esta temática, vimos por este meio solicitar a sua intervenção no caso do preso político saharaui Houssein Amaadour.
Nesse discurso foi afirmado que “O respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais está na base da parceria forte e estratégica que a União Europeia construiu com Marrocos ao longo do tempo, e que estamos empenhados em desenvolver ainda mais. ”
Houssein Amaadour transferido para uma prisão mais afastada da sua família após 33 dias de greve de fome
O objectivo desta transferência é evitar novas manifestações de apoio da família do preso político saharaui, Houssein Amadour, e o apoio de amigos e familiares de outros presos, bem como da ONG CODESA.
Recordamos que a família e outras pessoas que se encontravam em frente da prisão de Ait Melloul para expressar o seu apoio (de forma não violenta) ao preso político Amaadour foram repetidamente atacadas pelas autoridades marroquinas, deixando vários feridos.
A 23 de Março de 2023, as autoridades marroquinas transferiram à força o preso político e grevista da fome saharaui “Houssein Bachir AMAADOUR” da prisão local 01 em Ait Melloul / Marrocos para a prisão central Moul Al-Bargu em Safi / Marrocos.
A defensora dos direitos humanos saharaui “Soukina Bachir AMAADOUR” recebeu, por volta das 15:30 da tarde, um breve telefonema do seu irmão, no qual confirmou que tinha sido transferido para a prisão central, Moul Al-Bargu, e que continuava a sua greve da fome.
AMAADOUR está em greve de fome para reclamar os seus plenos direitos de acordo com o standard minimo das Nações Unidas como o direito a atenção médica e outros direitos básicos que protegam a sua integridade fisica como também atransferência para uma prisão mais próxima da sua família, que reside na cidade de Tantan, a cerca de 333km de Ait Melloul.
As autoridades marroquinas não apensa se recusaram até ao momento a responder às revidindicações do preso politico como o transferiram para a prisão de Safi a 640 km, a distância da residência da sua família.
AMAADOUR foi condenado a uma sentença de 12 anos de prisão, após um processo que carece de qualquer base legal e que resultou da acção de Espanha que o reenviou a “quente” para Marrocos após Amaadour ter pedido asilo politico em Espanha.
Desde que entrou em greve de fome Amaadour foi vitima de acções sistemáticas de represálias. Também os familiares e amigos que o apoiam têem sofrido uma repressão feroz a casa da familia em Tantan está sob um cerco policial.
A transferência forçada do preso político saharaui, Houssein Bachir AMAADOUR, confirma que ele está em greve da fome e que a sua saúde começou a deteriorar-se em virtude da negligência médica de que é vitima, o que levou a sua família a apresentar queixa junto das autoridades competentes a fim de realizar um exame médico ao seu filho, que está em greve da fome desde 20 de Fevereiro de 2023.
Apelamos a V. Exa. que actue de acordo com as declarações proferidas a 18 de Janeiro deste ano e que recorde ao Reino de Marrocos que a base de relação entre esse estado e a UE se baseia nos respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e que deve actuar em conformidade. Sendo que neste caso significa o respeito pelas regras Nelson Mandela das Nações Unidas e a transferência para uma prisão mais perto da familia do preso politico saharaui Amaadour.
Recordamos que Marrocos usufrui de multiplus apoios financeiros da União Europeia ao abrigo da permissa e da base elementar do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.