PUSL.- Criado o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Sahara Ocidental na Câmara dos Deputados, formado por deputados federais e senadores, cujo objetivo é fortalecer os laços de amizade entre os dois povos segundo publicado no website oficial da Câmara dos Deputados.
O anúncio foi feito pela deputada Erika Kokay (PT-DF), nesta terça-feira (6 de Junho), em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados que avaliou a situação e as constantes violações de direitos humanos sofridas pelo povo saharaui.
Erika foi escolhida, por unanimidade, para um mandato de dois (2) anos, conforme o Art. 9° do Estatuto. Os demais cargos da Diretoria Executiva- primeiro e segundo vice-presidentes, primeiro e segundo secretários e primeiro e segundo tesoureiros- serão eleitos em reunião a ser convocada oportunamente pela presidente.
Com a ata e o Estatuto aprovados, o próximo passo será encaminhá-los à Secretaria Geral da Mesa para que seja registrado o ato de criação do Grupo Parlamentar.
“É uma alegria oficializarmos o Grupo de Amizade entre o Sahara Ocidental- que luta incessantemente pela independência e sua soberania- e o Brasil, a fim de estreitarmos as relações bilaterais entre os dois países, promovermos o intercâmbio de experiências parlamentares e a integração de entidades da sociedade civil de ambos países para a realização de atividades comuns”, afirmou Erika.
Para a ex-deputada federal e presidente da Associação pela Autodeterminação do Sahara Ocidental, Maria José Maninha, que também participou da reunião na CDHMIR “o Grupo de Amizade entre o Sahara Ocidental e o Brasil é um instrumento potente para desenvolver várias articulações no Congresso Nacional, a fim de que o Brasil reconheça a República Árabe Saharauí Democrática (RASD) e passe a ser reconhecida não só por mais de 80 países como acontece atualmente, e sim por todos os países do mundo.”
Durante reunião na CDMIR, o embaixador da Frente Polisário para o Brasil, Ahamed Maulayali Hamadi condenou várias vezes a ocupação militar do território pelo Marrocos e a violação do direito internacional humanitário.
A expectativa de Ahamed é que o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Sahara Ocidental esclareça ao povo brasileiro sobre o conflito humanitário no norte da África, classificando-o de “guerra aberta”.
“Trata-se de um grupo histórico com características diferentes as de outros grupos. Um instrumento que defende a justiça, os direitos humanos e deve intervir para liberar a última colônia da África, ajudando a informar as verdades dos fatos sobre a ocupação, reforçando a solidariedade para a República Árabe Saharaui Democrática.”, pontuou o embaixador.
Judite Santos, da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) prestou solidariedade a luta do povo Saharaui Ocidental por “defendermos a autodeterminação dos povos” e se colocou à disposição do Grupo Parlamentar para o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), que reivindica soberania sobre todo o território do Saara Ocidental, contra a ocupação do Marrocos.
Participaram também do debate: o embaixador da Argélia no Brasil, Rachid Bladehane, deputados federais, entre outros convidados.
Intervenção do embaixador da Frente Polisário para o Brasil, Ahamed Maulayali Hamadi :
Excelentíssima Senhora
Deputada Luizianne Lins,
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Excelentíssima Senhora
Deputada Erika Kokay,
Presidenta do Grupo de Amizade Brasil- Sahara Ocidental.
Sus excelências Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras presentes, dispostos a defender a Justiça e o Direito Internacional no Norte de África,
Prezada Presidente María José Conceição Maninha, Vice-presidentes e membros da Associação de Solidariedade e pela a Autodeterminação do Povo Saaraui.
Caros professores e universitários do Círculo de Solidariedade com a República Saaraui da Universidade UNB.
Caros e estimados irmãos, colaboradores e colaboradoras solidários com a causa do povo saaraui,
Em primeiro lugar, em nome do povo saaraui, que continua a lutar pela sua independência, quero agradecer-lhes e felicitá-los pela vontade de constituir o primeiro Grupo de Amizade da história do Congresso brasileiro com o Sahara Ocidental.
Para que nos entendam melhor, somos a República Árabe Saaarui Democrática, mais conhecida como Saara Ocidental, localizado no norte da África e o único país árabe de língua espanhola. Característica que, aliada à nossa riqueza, incita o Reino do Marrocos, financiado pela França, a invadir e ocupar pela força parte de nossas terras.
Honoráveis senhoras e senhores,
Desde o começo da invasão marroquina se iniciou a perseguição ao nosso povo. Os que fugiram foram perseguidos por batalhões armados e sofreram ataques por aviões, e acabamos perdendo a vida de muitas mulheres, crianças e idosos. Os que não conseguiram sair estão nas mãos do Majzén, a Gestapo marroquina. Lá, temos mais de 600 desaparecidos, centenas de presos, semidesaparecidos, tortura nas ruas, desemprego e outras calamidades.
A parte ocupada está cercada por um muro militar de 2.700 KM, com mais de 8 milhões de minas, cerca de 150.000 soldados, radares e alarmes, conhecido como Muro da Vergonha.
A situação dos Direitos Humanos nesse cárcere está documentada por muitas organizações internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, das União Africana, o Human Right Watch, a Anistia Internacional, a Associação Americana de Juristas e muitas outras organizações em nível internacional.
Essas organizações divulgam anualmente as ocorrências e detalham situações como as que atacam os seguintes direitos do Povo Saaraui:
1. Integridade física e moral.
2. Direito à informação.
3. Direito a um julgamento justo e com as devidas garantias, preservando o direito das pessoas presas por motivação política.
4. Direito à infância.
5. Prisão domiciliar sem base legal.
6. Torturas e detenções arbitrárias.
7. Desaparecimentos forçados de curto prazo.
8. Liberdade de expressão e de fazer reuniões pacíficas.
9. Violência sexual e direito das mulheres.
10. Pobreza e o desemprego.
11. Proibição da entrada de estrangeiros nas Zonas Ocupadas.
Por último, Senhoras e Senhores, gostaria que soubessem desses dados:
A. As Nações Unidas, tanto o Conselho de Segurança como a Assemble Gral, O Tribunal Geral de Justiça Europeu, A corte Internacional de Justiça da Haia, A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, Auto da Audiência Nacional Espanhola – N° 40/2014 e, o Informe do Secretário Geral Adjunto da ONU para Assuntos Jurídicos, em suas sentenças y posiciones sobe a ocupação ilegal ditaram o seguinte:
1. Deram o direito e a razão ao Povo Saaraui, tanto em sua soberania quanto no desfrute de suas riquezas.
2. Não se demonstra a existência de vínculos de soberania entre o território do Sahara Ocidental, com o Reino do Marrocos.
3. Não existiam vínculos jurídicos capazes de modificar a aplicação da Resolução 1514(XV), que se refere a descolonização do Sahara Ocidental.
B. A República Saaraui é membro fundador da Unidade Africana (UA), e tem Reconhecimento diplomático por mais de 84 países. E é reconhecida por mais de 30 países latinos e caribenhos, temos embaixadas, entre outras, no México, Panamá, Equador, Venezuela, Uruguai, Nicarágua, Cuba, Peru e em breve na Colômbia, além das que estão em processo de institucionalização, na Bolívia e no Belize.
Senhoras e Senhores,
Eu poderia resumir a situação atual da seguinte forma:
Dada a ampla solidariedade para com o Estado Saaraui em o mundo e confiante de que o direito e a justiça sejam finalmente restabelecidos aos seus legítimos donos, depositamos a nossa confiança na Comunidade Internacional, aceitando as negociações com o Reino de Marrocos, para chegar a uma solução justa e pacífica que permita ao nosso povo exercer o seu direito de liberdade, soberania e autodeterminação e, assim, acabar com os últimos vestígios do colonialismo no continente africano.
Houve negociações endossadas pela ONU e União Africana que levaram à assinatura de um acordo entre Marrocos e a Frente POLISARIO em 1991, com base na Carta da ONU.
O Reino do Marrocos, depois de assumir um compromisso com todos, acabou sabotando e boicotando o Plano de Paz. Seguiram-se as graves violações dos Direitos Humanos e, mais perigosamente, a violação por Marrocos do cessar-fogo de 1991 e o seu ataque militar contra civis saarauis no território da República Saaraui, a 13 de novembro de 2020, juntamente com a lamentável inércia das Nações Unidas.
A nova agressão do Marrocos levou ao fim do cessar-fogo e do processo de paz da ONU e a retomada da luta armada do povo saaraui pela sua soberania a partir de 13 de novembro de 2020.
O Território da República Saaraui encontra-se neste momento em estado de guerra aberta, que poderá ter as mais graves consequências para a paz, a segurança e a estabilidade de toda a região.
Excelências e caros amigos e amigas,
O Grupo de Amizade Brasil-Sahara Ocidental é um grupo histórico, possui característica muito diferente dos outros grupos. É um instrumento que defende a justiça, os direitos humanos e a honra de intervir pela libertação da última colônia da África, ajudando a informar a verdade dos fatos sobre a ocupação e reforçando a solidariedade pela autodeterminação da República Árabe Saarui Democrática.
É por isso que vejo que é possível desenvolver as seguintes atividades, mas não as únicas:
– Informar os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras sobre a situação do povo saaraui e a situação de guerra no Norte da África de forma a ajudar a promover a paz e a estabilidade na região para o bem de todos os seus povos.
– Organizar visitas oficiais de parlamentares à área de conflito para conhecer a situação no território, realizar reuniões com parlamentares saarauis e conhecer a vida do povo, assim vivenciando uma experiência inédita.
– Organizar exposições e possíveis audiências sobre a situação atual e a cultura do povo.
A tarefa mais importante é sensibilizar Sua Excelência, o Senhor Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a reconhecer o Estado Saaraui e assim poder abrir mais uma embaixada na América Latina, em Brasília.
Partindo do ato generoso da maioria dos países da América Latina e do Caribe, nos quais abrimos embaixadas em suas capitais, é nossa aspiração e sonho, que o ápice desse trabalho seja a concretização do estabelecimento de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Árabe Saaraui Democrática, e celebrá-lo como uma conquista deste ilustre Grupo de Amizade.
Sempre acreditamos na coerência da Nação Irmã do Brasil. Estamos convencidos de que é um dos países mais bem colocados pelo seu passado e pela sua história recente, pela sua Constituição e importância, formado por um povo hospitaleiro e solidário, para compreender o elevado significado de um gesto de solidariedade e generosidade para com uma justa causa de justiça, liberdade e democracia, como é a causa do povo saaraui.
Sentimo-nos encorajados e felizes pela corajosa decisão tomada pelo governo brasileiro, ao reconhecer o irmão Estado da Palestina como nação livre e soberana e esperamos que esta decisão seja estendida também à República Saaraui, pois são lutas muito semelhantes.
Muito obrigado pela solidariedade e apoio, desejando votos de êxito e sucesso ao nosso Grupo.
Viva o povo Brasileiro e viva o povo Saaraui!
