radioalgerie.dz.- A Associação Internacional de Juristas para o Sahara Ocidental (AIJUWS) organiza hoje, sexta-feira, em Madrid, uma conferência intitulada “Os recursos naturais do Sahara Ocidental: processo perante os tribunais europeus”, no momento em que a Comissão Europeia confirmou recentemente que não haverá negociações para renovar o acordo de pesca UE-Marrocos, ilegalmente alargado ao Sahara Ocidental ocupado.
Neste encontro, que terá lugar na sede do Conselho Geral dos Advogados Espanhóis, especialistas de renome irão debater o estado atual dos processos iniciados pela Frente Polisario relativamente à nulidade dos acordos comerciais entre a União Europeia (UE) e Marrocos, ilegalmente alargados aos territórios saharauis ocupados, assim como a soberania do povo saharaui sobre os seus recursos económicos e o seu direito à autodeterminação.
Os oradores convidados para esta conferência são Juan Soroeta, professor de Direito Internacional Público na Universidade do País Basco (UPV), e Manuel Devers, advogado da Frente Polisário perante os tribunais da União Europeia.
Ambos partilharão os seus conhecimentos e pontos de vista sobre esta importante questão, oferecendo uma visão detalhada e actualizada.
A conferência será também uma oportunidade para “aprofundar o debate sobre a proteção dos recursos naturais do Sahara Ocidental e os aspectos jurídicos que envolvem esta questão crucial”, segundo os organizadores.
O evento visa também encorajar a reflexão e a troca de ideias entre especialistas, académicos e profissionais interessados no assunto, e promover uma maior compreensão e consciência da importância da preservação dos recursos naturais do Sahara Ocidental, de acordo com os princípios do direito internacional.
A organização desta conferência surge na sequência de uma multiplicidade de declarações que sugerem que o acordo de pesca UE-Marrocos, ilegalmente alargado ao Sahara Ocidental, não pode ser prorrogado.
A 6 de junho, a Europa Press noticiou que a Comissão Europeia tinha confirmado que não haveria negociações para renovar o acordo, na pendência de uma decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), cujo veredito é esperado até ao final do ano.
Numa carta transmitida em maio pelo observatório internacional Western Sahara Resource Watch (WSRW), o ministro holandês da Agricultura já tinha indicado que a Comissão Europeia tinha excluído uma eventual prorrogação do acordo de pesca entre Marrocos e a UE.
Nesta carta, datada de 28 de março de 2023 e discutindo a questão com o Parlamento neerlandês, o ministro referiu-se a informações da Comissão Europeia, que havia concluído que não entraria em negociações com Marrocos para prorrogar o acordo.
Em março passado, o comissário europeu para os Oceanos e as Pescas, Virginijus Sinkevicius, convidou os países da UE a reflectirem sobre a forma de abrir novas possibilidades de pesca no quadro do acordo UE/Mauritânia, uma vez que poderia ser “impossível evitar uma interrupção” das actividades de pesca dos navios da UE nas águas do Sahara Ocidental ocupado.
Ocupação do Sahara Ocidental.
Recorde-se que o atual acordo entre a UE-27 e o Reino de Marrocos entrou em vigor em 18 de julho de 2019, permitindo a 128 navios da UE pescar ilegalmente nas águas do Sahara Ocidental ocupado, após a suspensão das actividades da frota desde 14 de julho de 2018.
Em setembro de 2021, o Tribunal Geral da União Europeia decidiu a favor da Frente Polisário, que argumentou que o acordo de pesca com Marrocos foi celebrado sem o consentimento do povo do Sahara Ocidental.
Enquanto se aguarda a decisão do TJUE, a aplicação do atual protocolo pode continuar até ao seu termo em 17 de julho, o que, na ausência de um novo acordo e, por conseguinte, de um quadro jurídico que permita a Marrocos emitir licenças de pesca aos navios da UE, conduzirá à suspensão das actividades da frota.
