No dia 21 de outubro de 2023, as forças de ocupação marroquinas impediram o Coletivo dos Defensores Saharauis dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (CODESA) de realizar o seu primeiro Congresso na casa do preso político saharaui e defensor dos direitos humanos Ali Salem Tamek, na cidade ocupada de El Aaiun.
Esta proibição, que é contrária ao Direito Internacional Humanitário e à Declaração Universal dos Direitos do Homem, ocorreu após os vários serviços de informação das forças de ocupação marroquinas terem cercado completamente a casa e todos os becos e ruas que rodeiam o bairro de El Mostacbal, no centro da cidade ocupada de El Aaiun.
As práticas repressivas das forças de ocupação marroquinas levaram à agressão e detenção de dezenas de defensores dos direitos humanos e jornalistas digitais saharauis, incluindo apoiantes e membros do comité administrativo e do gabinete executivo da organização. Um grupo de membros da organização e outros activistas saharauis foram também fisicamente atacados e agredidos. Entre as pessoas afectadas contam-se Ali Salem Tamek, Atico Bray, Yamila El Muyahid, Said Haddad (com diversidade funcional) e Fatima Ez-Zahra Bucarfa, que sofreram cortes de navalha nas mãos.
O Coletivo dos Defensores Saharauis dos Direitos do Homem no Sahara Ocidental (CODESA) tinha previsto realizar o seu primeiro Congresso Nacional, em homenagem ao estudante e mártir saharaui raptado Hassan Tamek, e sob o lema “Juntos para aplicar o Direito Internacional Humanitário no Sahara Ocidental e garantir o direito do povo saharaui à autodeterminação e à soberania sobre os seus recursos naturais”, após a Comissão Preparatória ter concluído os seus trabalhos de preparação dos relatórios para o Congresso.
Assim, o Coletivo dos Defensores Saharauis dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (CODESA) declara:
+ A nossa perseverança no exercício de todos os seus justos e legítimos direitos de expressão, de reunião e de organização e a necessidade de renovação das suas estruturas com base no artigo 09 do regulamento de fundação da Organização.
+ Recordamos igualmente a anterior proibição da realização deste mesmo Congresso, em 7 de outubro de 2007, em El Ayoun ocupada.
+ Consideramos esta proibição como uma das manifestações da situação de ocupação e da insistência da força de ocupação marroquina em impor o cerco militar, mediático e de direitos humanos imposto ao Sahara Ocidental desde 31 de outubro de 1975.
O CODESA declara o seguinte:
+ Manifestamos a nossa solidariedade absoluta e incondicional com todos os activistas saharauis, defensores dos direitos humanos e profissionais da comunicação social que foram impedidos e reprimidos.
+ Condenamos a persistente proibição, por parte das forças de ocupação marroquinas, do direito de organização, de reunião e de liberdade de expressão, assim como denunciamos as diferentes formas de assédio.
+ Deploramos profundamente as detenções e a interdição do direito de organizar o Congresso pela segunda vez.
+ Declaramos o compromisso do Coletivo com todos os seus direitos fundamentais no exercício do seu trabalho de defesa dos direitos humanos e das suas actividades militantes, bem como de dar continuidade organizativa enquanto organização defensora do direito do povo saharaui à autodeterminação e à soberania sobre as suas riquezas naturais no Sahara Ocidental.
+ Apelamos à comunidade internacional e a todas as organizações e instâncias internacionais de defesa dos direitos humanos para que apoiem a organização e tomem posição contra as proibições e restrições a que estamos constantemente sujeitos na situação de ocupação.
Em El Aaiun ocupada, 21 de setembro de 2023
Gabinete Executivo do Coletivo dos Defensores dos Direitos do Homem Saharauis no Sahara Ocidental
CODESA
