O ministro dos Negócios Estrangeiros, da União Europeia e da Cooperação do Governo de Espanha, José Manuel Albares, iniciou ontem a sua primeira viagem oficial a Marrocos desde que tomou posse em 21 de novembro, uma das primeiras viagens desde que Pedro Sánchez tomou posição a favor das reivindicações marroquinas sobre o Sahara Ocidental numa carta enviada ao rei de Marrocos em 18 de março de 2022.
Uma posição que foi imediatamente – e repetidamente – rejeitada pela sociedade civil espanhola e por praticamente todos os partidos políticos. Ambas as câmaras condenaram a rutura do que tinha sido até então o maior consenso na política externa espanhola.
Quase dois anos depois, após a realização de uma HNR no início deste ano, e de numerosos anúncios não cumpridos, tornou-se claro que o compromisso de subordinar os legítimos direitos do povo sarauí à autodeterminação e à independência às insaciáveis exigências de Marrocos não trouxe quaisquer benefícios para Espanha.
Esperamos, pois, que esta viagem não sirva, uma vez mais, para comprometer os direitos do povo do Sahara Ocidental em nome da manutenção da relação “estratégica” com Marrocos.
Apesar do exposto, e mesmo sem conhecer as razões, o senhor deputado Sánchez ainda tem o poder de inverter a situação, de apoiar inequivocamente o trabalho do senhor De Mistura como enviado especial do Secretário-Geral da ONU e de deixar de interferir no direito inalienável à autodeterminação e à independência do povo do Sahara Ocidental.
É um momento oportuno para a Espanha assumir o seu papel central como potência administradora do Território Não Autónomo do Sahara Ocidental, especialmente tendo em conta a iminência dos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu, que, entre outras coisas, confirmarão o estatuto distinto e separado do Sahara Ocidental em relação a Marrocos.
Esta é uma grande oportunidade para assumir corajosamente as responsabilidades legais impostas pelo direito internacional e, assim, devolver à Espanha o maior consenso na sua política externa. Deve também deixar de condicionar as relações bilaterais com Marrocos à violação dos direitos do povo saharaui e permitir que este decida livremente o seu futuro através do exercício do seu direito à autodeterminação.
Isto sempre foi urgente, mas os acontecimentos recentes tornaram claro que a ocupação eterna não é uma opção. A única garantia de estabilidade e progresso no atual sistema internacional é permitir que os povos decidam livremente o seu futuro, de acordo com as disposições do direito internacional.
Abdulah Arabi
Representante da Frente POLISARIO em Espanha
