Bir Lehlu, 5 de março de 2024 – O presidente da República saharaui e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, exprimiu a sua preocupação com as possíveis consequências da transferência do espaço aéreo do Sahara Ocidental para Marrocos, em carta enviada ao secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.
Na carta, Ghali destaca as notícias veiculadas pelos media espanhóis sobre uma oferta feita pelo primeiro-ministro espanhol aquando da sua recente visita a Rabat. O dirigente saharaui adverte que esta ação constituiria uma violação do estatuto internacional do território, classificado pelas Nações Unidas como pendente de descolonização, e das obrigações internacionais da Espanha enquanto potência administrante do Sahara Ocidental.
O Presidente Ghali sublinha que a eventual transferência do controlo do espaço aéreo saharaui para Marrocos poderia desestabilizar ainda mais os esforços em curso para relançar o processo de paz da ONU na região. Isto acontece no contexto da violação por Marrocos do cessar-fogo de 1991, em novembro de 2020.
Em resposta a essas preocupações, Ghali ressalta que há décadas o espaço aéreo do Sahara Ocidental está sob a gestão dos controladores de tráfego aéreo espanhóis nas Ilhas Canárias, de acordo com a responsabilidade internacional da Espanha como potência administradora do Território, de acordo com as resoluções e decisões da ONU.
O dirigente saharaui cita também pareceres jurídicos que apoiam a posição de Espanha como potência administrante, nomeadamente o Acordo de Madrid de 1975, que segundo o subsecretário-geral da ONU para os Assuntos Jurídicos, não transferiu a soberania sobre o território.
Além disso, o Presidente Ghali cita as decisões do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e do Tribunal de Justiça Europeu, que defendem o direito à autodeterminação do povo saharaui e reconhecem o estatuto de separação do Sahara Ocidental.
Em conclusão, o Presidente Ghali reitera o apelo da Frente POLISARIO às Nações Unidas para que assegurem o pleno respeito do estatuto do Sahara Ocidental como território pendente de descolonização. A MINURSO, missão da ONU para o referendo na região, continua ativa, e a Espanha é chamada a assumir as suas responsabilidades internacionais, jurídicas e morais para com o Sahara Ocidental até à conclusão do processo de descolonização do território.
