O Comité das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) destacou mais uma vez o incumprimento por parte de Marrocos das suas decisões relativas aos detidos saharauis Sidi Abdallah Abbahah e Mohamed Bourial, destacando a incapacidade do Estado em respeitar as suas obrigações internacionais. Apesar das queixas apresentadas ao CAT em 2018 e dos repetidos pareceres do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária em 2014 e 2023, declarando a sua detenção arbitrária e contrária ao direito internacional, Marrocos continua a submeter os prisioneiros a tortura e maus-tratos.
As comunicações do CAT realçam a necessidade urgente de Marrocos tomar medidas imediatas para cumprir as suas obrigações, incluindo a concessão de acesso ao advogado dos detidos, Maître Olfa Ouled. Como advogada dos dois detidos, Maître Ouled tem procurado continuamente justiça, fornecendo regularmente ao CAT provas das condições desumanas suportadas por Abbahah e Bourial desde a sua detenção arbitrária em 2010.
Padrão de não cumprimento de decisões e maus-tratos
A recusa sistemática de Marrocos em implementar as decisões do CAT e a sua divulgação de informações falsas sobre a situação dos detidos são profundamente perturbadoras. Durante mais de uma década, Abbahah e Bourial têm sido constantemente vítimas de maus-tratos, que não têm outro propósito senão vingar-se da sua coragem em procurar justiça através de mecanismos internacionais. As últimas observações do CAT reforçam a urgência de abordar a situação dos reclusos e de garantir que os seus direitos fundamentais são respeitados.
Maître Ouled, cujo acompanhamento junto do CAT tem sido essencial para manter as condições de detenção no centro das atenções internacionais, afirmou:
“A recusa de Marrocos em cumprir as normas mais básicas de direitos humanos realça o seu desrespeito pelo direito internacional. As condições horríveis suportadas pelo Sr. Abbahah e pelo Sr. Bourial são uma consequência directa deste desprezo. O seu sofrimento deve terminar e o seu direito a uma resolução justa deve ser respeitado. »
Apelo à ação imediata
As comunicações do CAT reafirmam a urgência de conceder acesso à Maître Ouled aos seus clientes e de implementar sem demora as recomendações do comité. A comunidade internacional deve responsabilizar Marrocos pelas suas contínuas violações, assegurando que os direitos de Abbahah e Bourial, bem como de inúmeros outros presos politicos saharauis, são respeitados.
Justiça atrasada é justiça negada. Marrocos deve pôr fim ao seu ciclo de detenções arbitrárias, tortura e incumprimento, abrindo caminho à responsabilização e ao respeito pelo direito internacional.
Para mais informações, contacte:
Isabel Lourenço, presidente do colectivo Hasib
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Maitre Olfa OULED
Advogada
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