No 64º aniversário da Resolução 1514 da ONU, o representante da Frente POLISARIO, Oubi Bouchraya, reafirmou em Genebra a importância do referendo de autodeterminação como a única solução viável para o Sahara Ocidental, instando a comunidade internacional a cumprir as suas obrigações legais e éticas.
Genebra (Suíça) (SPS) – No âmbito do dia organizado pelo Grupo dos Países Amigos do Sahara Ocidental no Palácio das Nações Unidas em Genebra para comemorar o 64º aniversário da Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral da ONU, que consagra o princípio da autodeterminação como base do direito internacional, o representante da Frente POLISARIO na Suíça e nas instituições da ONU, Oubi Bouchraya, destacou a missão inabalável do movimento Saharaui no respeito pelo direito internacional e na defesa da vontade do povo saharaui como única forma de resolver o processo de descolonização do Sahara Ocidental.
Bouchraya sublinhou que o referendo de autodeterminação é o mecanismo legítimo e democrático acordado por ambas as partes para determinar o estatuto final do território e que continua a ser a única solução viável e aplicável para o conflito.
“O referendo é a única solução “acordada” até ao momento entre as partes, sob o patrocínio da ONU e da OUA (actualmente UA), no quadro do plano de resolução original que previa a sua organização no início de 1992 e mais tarde no final de 1998, de acordo com os Acordos de Houston e a mediação de James Baker. Não há outra solução acordada entre as partes e é possível que nunca haja”, lembrou.
Por conseguinte, Bouchraya instou a comunidade internacional, e em particular o Conselho de Segurança da ONU, a cumprir as suas obrigações legais e éticas para garantir a implementação do referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental. «O respeito pelo direito internacional não deve ser negociável. O povo saharaui tem o direito de decidir e é dever das Nações Unidas fazer cumprir esse direito”.
O representante saharaui descreveu o referendo como a única solução. “O referendo é um exercício democrático que coloca o povo saharaui no centro, dando-lhe a oportunidade de decidir livremente, sem pressões ou interferências externas”, explicou.
Da mesma forma, salientou que o referendo é uma solução realista e exequível. A ONU, através da MINURSO, já concluiu os preparativos técnicos necessários para a sua organização, incluindo a identificação dos eleitores e a logística para o regresso dos refugiados. Bouchraya recordou os precedentes bem-sucedidos de referendos supervisionados pela ONU, como os de Timor-Leste e do Sudão do Sul, sublinhando que a única barreira no caso do Sahara Ocidental tem sido a falta de vontade política, especialmente por parte do regime de ocupação marroquino.
O diplomata saharaui criticou ainda a proposta ilegal de autonomia apresentada por Marrocos em 2007, qualificando-a de unilateral, irrealista e contrária ao direito à autodeterminação. Segundo explicou, a proposta marroquina visa impor a soberania marroquina sobre o território sem consultar o povo saharaui, o que contraria os princípios fundamentais do direito internacional.
“Para que Marrocos conceda autonomia ao Sahara Ocidental, seria necessário ter primeiro soberania sobre o território, algo que só pode ser alcançado com o consentimento do povo saharaui, expresso através de um referendo de autodeterminação”, argumentou.
Oubi Bouchraya concluiu o seu discurso lembrando que a missão e a função da Frente POLISARIO estão sujeitas à defesa das legítimas aspirações do povo saharaui de decidir livremente sobre o seu futuro.
