Desde a invasão marroquina do Sahara Ocidental em 1975, a despossessão sistemática do povo saharaui nunca cessou. Pelo contrário, intensificou-se, consolidando um regime de ocupação baseado no roubo de terras, na exploração económica, no empobrecimento forçado e na marginalização política dos saharauis.
A recente demolição de casas saharauis na zona de Tadkhest, nos arredores da cidade ocupada de El-Aaiún, a 22 de abril de 2025, ilustra uma política de espoliação sistemática que decorre há décadas. A destruição repetida de habitações saharauis e a confiscação das suas terras não são atos isolados, mas parte de uma estratégia deliberada de deslocação forçada da população, em violação direta da Quarta Convenção de Genebra sobre a proteção dos civis em tempo de guerra.
Estes atos constituem crimes de guerra nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O direito internacional é claro: qualquer tentativa de alterar a composição demográfica de um território ocupado é ilegal. No entanto, as autoridades marroquinas continuam a fomentar a instalação de colonos marroquinos, a promover a migração interna e a criar condições de segregação racial sistemática — estabelecendo de facto um regime de apartheid nos territórios ocupados.
Entretanto, o povo saharaui enfrenta um empobrecimento forçado. Privados do acesso direto às suas terras agrícolas, aos seus recursos naturais e a oportunidades de emprego no seu próprio território, os saharauis enfrentam taxas de desemprego extremamente elevadas. A economia local está bloqueada e dominada por atores marroquinos ou estrangeiros estabelecidos ilegalmente. Esta exclusão económica não é acidental: faz parte de uma política deliberada de erradicação social, destinada a tornar a vida insustentável para os saharauis na sua terra natal.
Além disso, a chegada massiva de investimentos estrangeiros em setores como a agricultura, a energia solar e eólica sobre terras confiscadas contribui para normalizar a ocupação ilegal. Ao atrair estes projetos económicos, Marrocos fabrica uma aparência de “legitimidade internacional”, tornando os investidores estrangeiros cúmplices diretos de graves violações do direito internacional.
Não se trata apenas de uma ocupação militar; trata-se de uma política sistemática de colonização, repressão e apagamento identitário. As demolições, os deslocamentos forçados, o saque dos recursos, a marginalização social, a manipulação demográfica e as violações massivas dos direitos humanos são componentes do mesmo sistema colonial ilegal.
Perante esta situação, a Associação Saharaui das Vítimas de Violações Graves dos Direitos Humanos (ASVDH) apela à comunidade internacional para que ponha termo à sua passividade e exige a criação de um mecanismo independente de monitorização dos direitos humanos no Sahara Ocidental ocupado. Recorda que só a plena aplicação do direito do povo saharaui à autodeterminação poderá pôr fim a estas violações contínuas e estabelecer uma paz justa e duradoura na região.
Enquanto a impunidade prevalecer, os crimes de guerra e as violações maciças do direito internacional continuarão a ser cometidos perante a indiferença generalizada.
