O caso do prisioneiro político saharaui Sidi Abdallah Abbahah, membro do grupo de Gdeim Izik, é uma demonstração gritante da tortura e repressão sistemáticas exercidas pelo Estado marroquino contra prisioneiros políticos saharauis. Condenado a prisão perpétua após julgamentos profundamente injustos, o Sr. Abbahah encontra-se em regime de isolamento prolongado na prisão de Tiflet 2 desde 2018 — uma prática internacionalmente reconhecida como forma de tortura.
O seu caso foi apresentado pela sua advogada, Maître Olfa Ouled, ao Comité Contra a Tortura (CAT) das Nações Unidas, que tem acompanhado o processo de forma contínua. O CAT emitiu medidas provisórias de proteção, seguidas de uma decisão final reconhecendo as violações graves dos seus direitos fundamentais. No entanto, o Estado marroquino ignorou abertamente as decisões do Comité. Por esta razão, o CAT continua a acompanhar o caso através de comunicações de seguimento, tendo também sido mencionado pelo mecanismo de represálias — uma evidência clara das violações persistentes do direito internacional.
Apesar das conclusões das Nações Unidas, o Sr. Abbahah permanece isolado, sem acesso ao seu advogado e sem ter tido conhecimento oficial da decisão ou dos seguimentos do CAT. No último fim de semana, em ato de protesto, o Sr. Abbahah realizou um jejum de 48 horas para denunciar os maus-tratos racistas, o assédio por parte dos guardas e os abusos contínuos a que está sujeito. Importa salientar que, desde a sua prisão em 2010, o Sr. Abbahah realizou várias greves de fome prolongadas para reivindicar os seus direitos básicos.
A sua situação física e psicológica continua a deteriorar-se, agravada pela total ausência de cuidados médicos. Após o jejum de protesto, o diretor da prisão e alguns guardas intensificaram as represálias, informando-o de que, a partir de agora, nem chá poderia beber — mais um ato de hostilidade psicológica.
A literatura médica documenta de forma inequívoca os danos graves e irreversíveis causados pelo isolamento prolongado. A persistência do isolamento, o assédio e a privação dos direitos fundamentais do Sr. Abbahah equivalem a tortura, em violação flagrante da Convenção Contra a Tortura, ratificada por Marrocos. Apesar da ratificação do Protocolo Facultativo e da criação de um Mecanismo Nacional de Prevenção, estas medidas servem apenas como fachada para atrair financiamento externo, enquanto a prática sistemática de tortura persiste impunemente.
A realidade no terreno continua a ser de repressão brutal e sistemática, tanto contra prisioneiros políticos saharauis como contra cidadãos marroquinos detidos por razões políticas. A situação dos saharauis é particularmente grave e tem sido amplamente documentada por organizações como a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional e as próprias Nações Unidas — sem qualquer melhoria da parte de Marrocos.
O Sr. Abbahah, que agora entra no seu décimo quarto ano de detenção arbitrária, é o símbolo do martírio dos prisioneiros políticos saharauis. A sua vida, a sua saúde e a sua dignidade estão a ser sistematicamente destruídas perante o silêncio internacional. Esta situação não pode continuar.
A comunidade internacional deve intervir urgentemente para exigir a libertação imediata e incondicional do Sr. Abbahah e de todos os prisioneiros políticos saharauis. O silêncio contínuo apenas reforça as violações e aprofunda o sofrimento daqueles que lutam pela justiça e pela autodeterminação.
