Bir Lehlou (Territórios Libertados), 22 de julho de 2025 (SPS) – Em Comunicado emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Africanos, o Governo saharauí sublinhou que espera de Portugal o seu apoio à legalidade e à defesa dos direitos humanos, incluindo o direito dos povos à autodeterminação e à independência.
Texto do Comunicado:
República Árabe Saharaui Democrática
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Africanos
Comunicado
O Governo Saharaui tomou nota da declaração conjunta entre Portugal e o Governo de Marrocos, o Estado ocupante, emitida hoje, na qual Marrocos prossegue os seus esforços para implicar alguns países na sua fracassada aventura colonial e no seu desrespeito pelo direito internacional e pelas resoluções das Nações Unidas, bem como pelas decisões de organizações e tribunais internacionais e regionais, além da sua tentativa de contornar o acordo bilateral celebrado com o partido saharaui, após 16 anos de guerra, sob os auspícios das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana, que previa a realização de um referendo sobre a autodeterminação do povo saharaui como uma solução pacífica, realista e baseada em compromissos que faria virar a página da guerra e da instabilidade na região.
O Governo Saharaui deseja recordar a Portugal a sua posição histórica e de princípios em apoio ao direito do povo timorense à autodeterminação e a sua rejeição categórica à ocupação e anexação do seu território pela força, bem como a sua insistência em manter o seu estatuto de Potência Administradora do Território e as suas responsabilidades internacionais relevantes. Esta posição contribuiu significativamente para os esforços das Nações Unidas que culminaram na realização da consulta popular sob supervisão internacional, na qual o povo timorense afirmou o seu forte apego ao seu direito à autodeterminação, à independência e ao estabelecimento do seu próprio Estado independente.
O que o Governo Saharaui espera do Governo português e de todas as forças políticas e sociais em Portugal é que esteja alinhado com a legalidade e a lei e defenda os direitos humanos, incluindo o direito dos povos à autodeterminação e à independência, que está claramente consagrado na Constituição da República Portuguesa e em todas as convenções e instrumentos internacionais relevantes.
Bir Lehlou, 22 de julho de 2025
