Declaração de voto do Uruguai – MINURSO renovação mandato

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Sexta-feira, abril 29, 2016 – Fonte: uruguaycsonu.mrree.gub.uy

Uruguai decidiu votar contra a resolução do Conselho de Segurança que renova por um ano o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

Este voto discordante, não significa que o Uruguai se opõe à manutenção desta missão de paz, mas muito pelo contrário.

Uruguai tem vindo a apoiar de forma clara e consistente significa uma MINURSO com mandato e capacidades adequadas para cumprir as s tarefas atribuídas, especialmente a sua principal missão e que levou à sua criação, que é a realização de um referendo sobre a auto determinação do povo do Sahara Ocidental.

No entanto, razões de forma e de fundo de extrema importância, levaram o Uruguai a tomar esta decisão, a fim de salvaguardar o respeito pelos princípios do direito internacional e do senso comum, que se entendeu estarem a ser seriamente afetados.

No que respeita as razões formais, destacamos a falta de transparência no processo de negociação e a falta de oportunidades para o Uruguai, e outros membros do Conselho de expressarem os seus pontos de vista no processo. O projeto de resolução foi distribuído ontem à noite a todos os membros do Conselho de Segurança e sua adoção foi na manhã de sexta-feira 29 Abril, sem tempo suficiente para reagir à linguagem utilizada.

Uruguai, como membro do Grupo ACT promove a transparência e a responsabilidade do Conselho de Segurança, atribui a maior importância a esta questão de procedimento e é exatamente esse tipo de prática que tenta mudar.

Quanto à substância, Uruguai lamenta que a linguagem utilizada nesta resolução, na qual se renova do mandato da MINURSO,  ignore quase por completo os graves eventos ocorridos desde março na área da missão, quando quase toda a componente civil internacional e alguns soldados que desempenhavam funções sensíveis (como a desminagem, por exemplo), foram expulsos da zona, impossibilitando o cumprimento do mandato e comprometendo seriamente o futuro da Missão.

Tal medida unilateral que altere o estatuto e capacidade operacional de uma OMP da ONU, é contrária a uma resolução do Conselho de Segurança e do direito internacional, criando um delicado precedente e corroendo a credibilidade do Conselho e das Nações Unidas, no seu conjunto.

 Apesar dos importantes esforços do país coordenador da negociação (pen-holder), o texto submetido à consideração está muito abaixo das expectativas do Uruguai e do que seria razoável esperar para que o Conselho de Segurança e a MINURSO pudessem restabelecer a sua autoridade.

Por esses motivos, entre outros, o Uruguai decidiu expressar da forma mais clara que estava ao seu alcance, o seu desacordo com a forma e o conteúdo da resolução apresentada.

A adopção desta resolução do Conselho de Segurança contou com dez votos a favor, três abstenções e dois votos contra, entre os quais se encontra o Uruguai.

Apesar disso, continuará os seus esforços para obter um restabelecimento rápido da autoridade e completas capacidades de MINURSO e reitera o seu apelo a Marrocos e à Frente Polisário para retomar negociações sérias sem condições prévias para alcançar uma justa e duradoura solução para o conflito do Sahara Ocidental. A este respeito, o Uruguai continua a apoiar os esforços do Secretário-Geral e seu pessoal enviado Christopher Ross.

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