PEV dirigiu pergunta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre contestação do acórdão do tribunal europeu sobre Acordos de Pesca e Agricultura entre UE e Marrocos

os verdes

17 de junho de 2016, porunsaharalibre.org

Hoje, Os senhores Deputados- Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira do Partido Ecologista Os Verdes – PEV (Portugal) dirigiram uma pergunta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a contestação do Governo Português ao acórdão do Tribunal Europeu sobre os Acordos de Pesca e Agricultura entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.

Na pergunta enviada ao Presidente da Assembleia da República, destinada ao Ministro dos Negócios estrangeiros os deputados do PEV indagam porque razão o Governo português solicitou que o Tribunal de Justiça admitisse a intervenção da República Portuguesa neste processo, em apoio das conclusões do Conselho da União Europeia.

Recordam que os acordos internacionais celebrados pelo poder administrativo de um território não autónomo não se aplicariam nesse território, salvo se estivesse expressamente escrito em extensão. Logo, se não existe um acordo com tal extensão, o Acordo de Associação com Marrocos aplica-se apenas aos produtos originários do Reino de Marrocos, Estado que, de acordo com a lei internacional, não inclui o Sahara Ocidental. Read more

Ayúdanos a difundir >>>

48 dias após a resolução do Conselho de Segurança o Sahara Ocidental é discutido sob “assuntos vários” em reunião deste organismo

0

17 de junho de 2016, porunsaharalibre.org

Ontem 16 de Junho, a situação do Sahara Ocidental foi discutida no Conselho de Segurança da ONU (CS) sob o ponto de assuntos vários na ordem de trabalhos.

Esta discussão foi realizada a pedido da Venezuela, país que votou contra a resolução do CS sobre o Sahara Ocidental, no passado dia 29 de Abril, uma vez que considerou que a resolução não era suficientemente forte, nem apropriada para se chegar finalmente a uma efetiva solução do problema. O Conselho de Segurança concedeu um prazo de 90 dias para o regresso dos mais de 80 funcionários civis da MINURSO expulsos por Marrocos dos territórios ocupados do Sahara Ocidental. O regresso deste contingente é vital para que se possa assegurar o funcionamento e cumprimento das tarefas desta força de Paz da ONU.

O ponto de situação foi dado nesta reunião por Herve Ladsous, Subsecretário Geral para a manutenção das operações de paz da ONU. Nessa reunião fontes independentes como o caso de Inner City Press foram impedidas de assistir. Read more

Ayúdanos a difundir >>>