PEV questiona Governo sobre violação de cessar fogo em Guergarat

14 de setembro de 2016, porunsaharalibre.org

Partido Ecologista os Verdes enviou pregunta escrita dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pelos Srs. Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia sobre a violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no Sahara Ocidental.

Os deputados do PEV pediram ao Presidente da Assembleia da República que remetesse ao Governo a pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a posição do governo português relativamente à violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no Sahara Ocidental?
2- O que considera o Ministério dos Negócios Estrangeiros que a ONU deve fazer nesta situação?
3- Vai o Governo português tomar alguma medida ou posição sobre o conflito no Sahara Ocidental?
4- Qual a posição do Governo português sobre a expulsão dos membros da MINURSO por parte de Marrocos? Read more

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Tribunal de Justiça Europeu: Acordos UE com Marrocos não deve incluir Sahara Ocidental

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Bruxelas, 2016/09/13 (SPS)

O procurador-geral do Tribunal de Justiça Europeu, Melchior Wathelet disse na sua análise publicada terça-feira que o acordo de comércio entre o Reino de Marrocos e a União Europeia (UE) não se pode aplicar ao Sahara Ocidental, visto ser um território não autónomo sob supervisão da ONU.

O procurador disse que o Sahara Ocidental não faz parte de Marrocos e, portanto, nem o Acordo de Associação UE-Marrocos de 2000 nem o acordo de liberalização do comércio de produtos agrícolas e de pesca podem ser aplicados ao território.

Na sua recomendação ao Tribunal, o Procurador-geral do Tribunal de Justiça declarou que nem a UE nem os seus Estados-Membros reconhecem a suposta soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental. Read more

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