Assembleia da República Portuguesa aprova voto de solidariedade com os presos políticos saharauis de Gdeim Izik

Foi aprovado hoje na Assembleia da República Portuguesa um voto de solidariedade com os presos políticos saharauis em que se reafirma os valores e principos da constituição portuguesa que defende o direito à insurreição contra todas as formas de opressão e o direito à autodeterminação e independência dos povos.

O voto apela as autoridades marroquinas para que assegurem as liberdades políticas aos ativistas saharauis.

O plenário da Assembleia da República manifestou mais uma vez o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à auto-determinação do povo saharaui, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional.

Este voto reforça as moções e votações que tem vindo a ser apresentadas na AR relativamente ao direito de autodeterminação do povo saharaui e a situação dos presos politicos saharauis. Read more

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GDEIM IZIK – Observadores do Parlamento Europeu, Espanha, França, Portugal e Noruega participam no julgamento de presos políticos saharauis

A 13 de Março, no Tribunal de Primeira Instância de Salé, irá prosseguir o julgamento do grupo de presos politicos saharauis conhecido como grupo de Gdeim Izik. Neste julgamento irão participar observadores de Espanha, França, Portugal e Noruega, destacando-se ainda a participação de Paloma Lopez, vice-presidente do Intergrupo para o Sahara Ocidental do Parlamento Europeu e euro deputada da IU ( Izquierda Unida).

A vice presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu, assinala que “é indispensável a presença de observadores internacionais porque o processo violou todas as garantias judiciais desde o principio”.

Lopez denuncia as ilegalidades do processo: Marrocos congelou a decisão do Tribunal de Cassation que anula a primeira sentença militar e durante estes 4 anos o grupo de Gdeim Izik esteve detido e foi sistematicamente torturado. De facto, nem se pode sequer considerar que este novo processo cumpra os standards mínimos de legalidade, uma vez que “se vai celebrar num tribunal extraterritorial, situado fora dos territórios ocupados do Sahara Ocidental”, explica a eurodeputada.

Jon Rodríguez, outro observador e responsável do Grupo de Trabalho sobre Medio Oriente e África da Comissão Federal de Relações Internacionais da IU, adverte que o julgamento, ao celebrar-se em Salé, Rabat, “é em si mesmo um acto contrario ao direito internacional, que reconhece o Sahara Ocidental como um território pendente de descolonização e dita que os habitantes de territórios ocupados devem ser julgados no mesmo, independentemente da autoridade que o faça”. Read more

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