Direitos Humanos são propriedade do Estado Marroquino

Por Isabel Lourenço / Jornal Tornado

No passado dia 5 de Abril o rei de Marrocos anunciou o novo governo. Uma das novidades é a reactivação do Ministério dos Direitos Humanos que tinha sido extinto em 2002.

O circulo de controle absoluto do Rei de Marrocos fica assim concluído, uma campanha de décadas de erradicação de qualquer tipo de denúncia das gravíssimas violações de direitos humanos por parte de entidades independentes ou organismos internacionais, foi alcançado.

Na última década foram criadas uma série de entidades de direitos humanos estaduais e governamentais que incluem a Delegação Interministerial para os Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e um Mediador de direitos humanos.

Marrocos criou assim um Marketing em torno de um “Reino desenvolvido e com atenção aos direitos humanos” e conseguiu financiamento de somas obscenas da União Europeia e o silêncio do ACDH (Alto Comissariado para os Direitos Humanos) da ONU. Read more

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Hans Corell: Conselho de Segurança da ONU deve agir com “autoridade” e “determinação” na questão do Sahara Ocidental

WASHINGTON, 24 de abril, 2017 (SPS)

O Sueco Hans Corell, ex-Subsecretário-Geral de Assuntos Jurídicos e Conselheiro Jurídico da Organização das Nações Unidas, levantou a necessidade urgente do Conselho de Segurança da ONU agir com “autoridade” e “determinação” para lidar com a questão do Sahara Ocidente de forma a garantir uma solução justa e equitativa e permitir a organização de um referendo sobre a autodeterminação no território ocupado por Marrocos desde 1975.

“É uma questão política que o Conselho deve simplesmente tratar. Ao mesmo tempo, qualquer solução deve estar em conformidade com o direito internacional. Neste processo, o Conselho deve considerar agora as opções mais radicais do que as aplicadas no passado, ” o Sr. Correll, sugeriu três opções, publicadas em Washington pela Academia Internacional do Judiciário, com a ajuda da Sociedade Americana de direito internacional.

“Uma opção é transformar a MINURSO (Missão das Nações Unidas para organizar um referendo sobre a autodeterminação no Sahara Ocidental) de uma maneira semelhante à da Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET) operação, habilitada com responsabilidade geral pela administração de Timor Leste e poderes para exercer toda a autoridade legislativa e executiva, incluindo a administração da justiça.” Read more

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Polisário acusa Rabat de querer transformar a ONU na sua representação comercial

Fonte: EFE, 22 ABR 2017

A Frente Polisário acredita que Marrocos tenta converter a ONU na sua “Agência”, buscando legitimar a construção de uma estrada no extremo sul do Sahara para fácil conexão com o resto da África, o que a organização Saharaui considera ilegal .

Isto foi afirmado numa entrevista à Efe pelo representante do Polisario na ONU, Ahmed Boukhari, poucos dias antes do Conselho de Segurança fazer a sua revisão anual da situação na ex-colônia espanhola.

A decisão de Marrocos em agosto passado de começar a asfaltar uma estrada na área de Guerguerat perto da fronteira da Mauritânia, desencadeou uma das situações mais tensas da zona nos últimos anos.

Para a Frente Polisário, a movimentação marroquina dentro da “zona tampão” representou uma violação do acordo de cessar-fogo de 1991 e respondeu enviando as suas forças para o local, que estiveram cara a cara com os soldados marroquinos.

Em fevereiro, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apelou às duas partes, Marrocos aceitou o pedido para retirar, mas até ao momento os saharauis não recuaram. Read more

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