“Há muitas formas de fazer direitos humanos… ” – François Delattre, CS das NU

Teve lugar reunião à porta fechada do Conselho de Segurança, ontem 25 de Abril às 15h00 hora de Nova Iorque, sobre a Missão das Nações Unidas para o Sahara Ocidental (MINURSO).

François Delattre, embaixador de França junto da ONU, disse à Innercity Press que “há muitas formas de fazer direitos humanos …. os direitos humanos estão no nosso ADN” em reposta à pergunta porquê o Conselho de Segurança (CS) não incluía os direitos humanos no mandato da MINURSO.

O conselho apreciou hoje o relatório do Secretário Geral , do qual já publicamos a nossa analise no passado dia ……

A decisão sobre o futuro do mandato da MINURSO será tomada na próxima reunião do CS, quinta-feira dia 27 de Abril.

Os membros não permanentes do CS neste mandato são Bolívia, Egipto, Etiópia, Itália, Japão, Cazaquistão, Senegal. Suécia e Ucrânia, sendo os 5 membros permanentes e com direito de veto China, França, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos da América. Read more

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Julgamento de Estudantes saharauis adiado pela 9ª vez

O tribunal de Marraquexe que iniciou a sessão dos estudantes saharauis às 16h00 adiou o julgamento pela 9ª vez, sendo a nova data o dia 9 de Maio.

Na sala apenas foram autorizados os familiares directos com o mesmo apelido.
Os estudantes saharauis detidos de forma arbitrária há mais de um anos e quatro meses sem julgamento, continuam assim em “prisão preventiva”.

O estado de saúde dos estudantes é muito grave devido às torturas e maus tratos e às 6 greves de fome que já realizaram ao longo da sua detenção ilegal.

Os estudantes conhecidos, como grupo El Wali ,reafirmam a sua qualidade de presos políticos, detidos devido às suas actividades sindicais e politicas nas universidades de Agadir e Marraquexe, e classificam a sua detenção arbitrária como uma acção típica de regimes ditatoriais e colonialistas.

A nova data de julgamento coincide com o julgamento de Gdeim Izik. Read more

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Parlamento de Galiza: Declaração institucional sobre o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre o Sara Ocidental

Em 21 de dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça Europeu proferiu o seu acórdão no sentido de que o Sahara Ocidental não faz parte do Reino de Marrocos, o que significa que qualquer acordo comercial entre a União Europeia e Marrocos se aplica no Sahara Ocidental e que não pode ser praticada qualquer actividade comercial, ou exportar os recursos naturais do Sahara Ocidental, sem o consentimento do povo saharaui.

Esta decisão é executória pelas autoridades europeias e estaduais, e é também um dever, além de respeitá-lo, torná-lo conhecido do público para a aplicação adequada. Além disso, de acordo com a resolução 2285 do Conselho de Segurança da ONU em abril de 2016, alcançar uma solução política e melhorar a cooperação entre os Estados do Norte de África contribuirá para a estabilidade e a segurança na região.

Como já foi salientado em ocasiões anteriores, em 26 de fevereiro, 1976 Espanha terminou a sua presença no território do Sahara Ocidental, deixando inacabado o processo de descolonização que já estava em curso no âmbito da ONU e afirmando que o Estado espanhol tem uma responsabilidade histórica, jurídica e moral para com o povo saharaui. Read more

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