Declaração de observadores internacionais que participam no julgamento de Gdeim Izik

05 de junho de 2017

Os observadores presentes na sessão de hoje do julgamento de Gdeim Izik destacam o seguinte:

– Não está claro se estamos em um processo de primeira ou segunda instância, estando esta decisão pendente do Tribunal, com o resultado que as regras processuais aplicáveis são diferentes, tais como a admissão de novas evidências e testemunhas, e adição de uma nova ação civil.
– É um processo perante um tribunal que tem competência territorial porque o incidente ocorreu em El Aaiún (Sahara Ocidental).
– Rejeição pelo tribunal do parecer do Comité contra a Tortura das Nações Unidas.
– defesa técnica dos acusados: nomeados advogados ofícios pelo Presidente do Tribunal em 16 de Maio, assumiram o seu papel imediatamente sem ter contato com os acusados ou ter estudado o ficheiro.
– demora indevida: julgamento militar em fevereiro de 2013. Cassação em Julho de 2016. O novo julgamento começou em 26 de dezembro e estamos na quinta retomada das sessões.
– detenção arbitrária de 6 ½ anos, com base em uma decisão anulada pelo Tribunal de Cassação: violação do direito à presunção de inocência.
– Medidas de segurança principais dmimpostas pelo Governo de Marrocos aos Observadores : fotografias de documentos de identidade por pessoas não identificadas fora do Tribunal, pesquisas corporais contínuas, proibição de entrada de qualquer tipo de dispositivo eletrônico.
– O Comité das famílias dos prisioneiros afirmam que eles sofreram agressões e ferimentos graves ao terem transportados hoje pela força da prisão El Arjat ao Tribunal. Read more

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