Declaração de observadores internacionais que participam no julgamento de Gdeim Izik

05 de junho de 2017

Os observadores presentes na sessão de hoje do julgamento de Gdeim Izik destacam o seguinte:

– Não está claro se estamos em um processo de primeira ou segunda instância, estando esta decisão pendente do Tribunal, com o resultado que as regras processuais aplicáveis são diferentes, tais como a admissão de novas evidências e testemunhas, e adição de uma nova ação civil.
– É um processo perante um tribunal que tem competência territorial porque o incidente ocorreu em El Aaiún (Sahara Ocidental).
– Rejeição pelo tribunal do parecer do Comité contra a Tortura das Nações Unidas.
– defesa técnica dos acusados: nomeados advogados ofícios pelo Presidente do Tribunal em 16 de Maio, assumiram o seu papel imediatamente sem ter contato com os acusados ou ter estudado o ficheiro.
– demora indevida: julgamento militar em fevereiro de 2013. Cassação em Julho de 2016. O novo julgamento começou em 26 de dezembro e estamos na quinta retomada das sessões.
– detenção arbitrária de 6 ½ anos, com base em uma decisão anulada pelo Tribunal de Cassação: violação do direito à presunção de inocência.
– Medidas de segurança principais dmimpostas pelo Governo de Marrocos aos Observadores : fotografias de documentos de identidade por pessoas não identificadas fora do Tribunal, pesquisas corporais contínuas, proibição de entrada de qualquer tipo de dispositivo eletrônico.
– O Comité das famílias dos prisioneiros afirmam que eles sofreram agressões e ferimentos graves ao terem transportados hoje pela força da prisão El Arjat ao Tribunal.

A reunião de hoje com inicio marcado para às 10.30 horas começou às 13: 45h.

Na sessão, que durou apenas uma hora, os advogados de defesa questionaram o relatório médico elaborado pelos médicos marroquinos, alegando contradições e falta de segurança na implementação do Protocolo de Istambul. Os advogados pediram a ampliação do relatório de mais especialistas, e a presença dos relatores, a fim de esclarecerem alguns pontos. O Tribunal decidiu não aceitar o primeiro pedido; mas admitiu a presença de especialistas, terminando a sessão, ao anunciar sua retomada às 10 horas do dia seguinte.

Até hoje os relatórios médicos não estabeleceram a existência de tortura.
Por isso apelamos à comunidade internacional, perante a sistemática violação aparente de devido processo e os direitos humanos, a proteção dos presos políticos saharauis pelas Nações Unidas e instituições internacionais relevantes.

Elena Esposito, Giuristi Democratici, Itália

Nicola Giudice, Giuristi Democratici, Itália

Amaia Arenal Vidorreta-vereadora UdalBerri-Bilbao conjuntamente pela IU

Unai Orbegozo Uribesalgo- IU vereador Zumarraga IRABAZI

Maite Isla, Solidariedade Galega co Pobo Saharaui

Emilio Portela, Solidariedade Galega co Pobo Saharaui

Pablo Romeo, Solidariedade Galega co Pobo Saharaui

Ana Miranda, Aliança Livre Europeia. Nacionalista Bloco Galego (BNG)

Isabel Lourenço – Fundacion Sahara Ocidental, Portugal

Tone Soerfonn Moe – Fundacion Sahara Ocidental, Noruega

Maria Dolores Traviesso, advogado

Gustavo A. Garcia, advogado

Cristina Martinez Benito de Lugo, advogado

Ana Sebastián Gascón, advogado

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