IU exige que a UE “ouça” o TJUE e “reveja” todos os seus acordos comerciais com Marrocos para “acabar com a pilhagem” do povo saharaui

IU

iueuropa.org.- A deputada Paloma López acredita que as conclusões do procurador-geral, que se propõe invalidar o acordo de pesca com Rabat por incluir as águas do Sahara Ocidental, deixam claro que Bruxelas “não pode continuar a ignorar a realidade” e deve “parar de encobrir Marrocos e empresas que se enriquecem à custa dos recursos saharauis”.

A deputada da Esquerda Unida, Paloma López, acredita que “chegou o momento” para que a União Europeia “pare de ignorar a realidade” e “acate de uma vez por todas” as recomendações e julgamentos emitidos nos últimos dois anos pelo seu Tribunal de Justiça (CJUE), depois de o procurador-geral Melchior Wathelet ter concluído na terça-feira que o acordo de pesca com Marrocos é inválido, uma vez que inclui águas pertencentes ao Sahara Ocidental.

As conclusões de Wathelet sobre o acordo de pesca “são muito claras e diretas” e não fazem mais senão “subscrever o julgamento do próprio TJCE em dezembro de 2015“, quando foi declarado inválido outro acordo das mesmas características sobre produtos agrícolas. “O que o TJUE diz é que o Sahara Ocidental é um território diferenciado e autônomo de Marrocos e que qualquer acordo sobre os seus recursos não pode ter validade”, afirmou. Read more

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Khadda e Haddi prisioneiros políticos saharauis em protesto 48h

Os prisioneiros políticos saharauis do grupo Gdeim Izik, Mohamed Lamin Haddi e El Bashir Khadda, detidos na prisão de Tiflet, começaram hoje uma greve de fome de 48 horas em protesto contra o atraso da administração prisional local cumprir a promessa de transferi-los para outra prisão e assegurar o seu direito a estudar.

Passou mais de um mês depois que Haddi e Khadda suspenderam a sua greve de fome aberta entre novembro e dezembro do ano passado, após o compromisso da Administração Geral das Prisões de atender todas as suas justas reivindicações , baseadas principalmente no direito de estudar e melhorar as suas condições de detenção. A administração local da prisão adotou uma política de procrastinação, indiferença e incumprimento das suas obrigações em relação às reivindicações dos prisioneiros políticos saharauis, de acordo com informações obtidas pelo Comitê das Famílias dos Detenidos.

Os dois presos políticos saharauis decidiram fazer uma greve de fome de 48h em protesto contra a falta de cumprimento dos compromissos assumidos pela administração da prisão de Tiflet. Read more

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O acordo de pesca da UE com Marrocos não é válido porque inclui o Sahara Ocidental, de acordo com a justiça europeia

  • Decisão afirma que a Europa violou a obrigação de respeitar o direito à autodeterminação
  • Também não acredita que garanta que a exploração de recursos beneficie os saharauis
  • 91,5% das capturas totais previstas no contrato correspondem às águas dessa área

rtve.es.- O acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos não é válido, uma vez que se aplica ao Sahara Ocidental e às águas adjacentes, de acordo com as conclusões do conselho geral do Tribunal de Justiça da UE encarregado de analisar a decisão prejudicial de um tribunal britânico relativo ao pedido da Campanha do Sahara Ocidental (WSC), uma organização que defende o reconhecimento do direito à autodeterminação do povo saharaui.

De acordo com o advogado Melchior Wathelet, ao assinar esse acordo, “a União violou sua obrigação de respeitar o direito do povo do Sahara Ocidental à autodeterminação e sua obrigação de não reconhecer uma situação ilegal resultante da violação desse direito”.

“O acordo de pesca e os actos que o aprovaram e aplicaram são incompatíveis com as disposições dos Tratados que obrigam a União a garantir que a sua acção externa proteja os direitos humanos e respeite estritamente o Direito Internacional”, recorda Wathelet. Read more

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