A Frente Polisário assume o controle da pesca, nas águas do Sahara

eldia.es Santa Cruz de Tenerife, 6 / Mar / 18

Mohamed Khadad, responsável pelas relações externas da Frente Polisário com a MINURSO,  alertou hoje que se não se  respeitar a decisão do Tribunal de Justiça Europeu e para chegar a um acordo final,as embarcações pesqueiras das  Canárias serão proibidas de explorar os recursos pesca nas águas do Sahara.

“A pesca nas águas do Sahara Ocidental é uma tradição das Canárias, respeitamos e queremos que continuem, mas não podemos aceitar que seja Marrocos a negociar e a beneficiar da exploração dos recursos”, explicou hoje Mohamed Khadad numa conferencia de imprensa.

Khadad também lembrou que a Frente Polisário estará aberta a partir de hoje para abrir negociações e acordos dentro do quadro legal definido pelo Tribunal de Justiça da  União Europeia, para a continuação da pesca nas águas saharauis.

Por sua parte, o advogado da Frente Polisário, Gilles Devers, lembrou que o objetivo do movimento é a libertação do território saharaui, e sublinhou a necessidade dos governos não transformarem este caso em uma questão económica de “simples” direitos de pesca. Read more

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Declaração da Federação das Associações de Pescadores das Ilhas Canárias em apoio à negociação direta com a Frente Polisario para o uso do banco de pesca do Sahara

Fonte: Federação das Guildas de Pescadores das Ilhas Canárias; Ilhas Canárias, março de 2018.

Os pescadores canários tiveram uma relação histórica com o banco de pesca do Sahara que foi modificado pelo abandono do Sahara Ocidental em 1976 pelo Estado espanhol, que não cumpriu as suas obrigações para com o povo saharaui, permitindo que este exercesse o seu direito à autodeterminação.

Desde então, testemunhamos uma sucessão de acordos de pesca, entre a Espanha em primeiro lugar e a União Europeia mais tarde, com Marrocos que significou, para os pescadores das Canárias, uma expulsão progressiva dos pescadores e para o povo saharaui ver como as riquezas dos seus mares são saqueadas por práticas predadoras de pesca desenvolvidas por poderosas frotas estrangeiras, permitidas e encorajadas pela administração de ocupação marroquina.

Esta situação foi declarada contrária ao direito no acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de Dezembro de 2016 – C-104/16 P-. Esta resolução judicial reconheceu que Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios distintos e separados, em virtude da Carta das Nações Unidas e do princípio da autodeterminação dos povos, considerando que os acordos estabelecidos entre a União Europeia e Marrocos não são aplicáveis ​​a Território do Sahara Ocidental ou suas águas, de modo que as empresas europeias não podem, em nenhuma circunstância, usar as autorizações marroquinas para operar no Sahara Ocidental. Este órgão judicial também afirma que o fator determinante não é avaliar se uma atividade econômica específica pode ser favorável ou não à população saharaui, mas garantir que o representante do povo saharaui, a Frente Polisario, tenha dado o seu consentimento para o seu desenvolvimento. Desta forma, a legislação europeia deixa claro que qualquer atividade econômica no território do Sahara Ocidental está sujeita ao acordo expresso da Frente Polisario, o único representante do povo saharaui, nos termos da resolução 34/37 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Read more

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