El Bachir Khadda, preso político saharaui vítima de humilhação e maus tratos

PUSL.- De acordo com um comunicado da família, a administração local da prisão de Tiflet 2 provocou e assediou El Bachir Khadda, preso político saharauis do grupo Gdeim Izik.

Khadda não tem consulta médica desde dezembro de 2017 e apresentou várias queixas sobre a sua situação de detenção. Ele está em confinamento solitário prolongado por mais de 9 meses, não recebe atenção médica e foi vítima de maus-tratos e insultos.

A sua família denunciou o mais recente incidente , em 27 de julho, quando a administração penitenciária quis forçar Khadda a usar um uniforme sujo dos prisioneiros de delito comun como condição para ser levado ao hospital e receber tratamento.

O preso político recusou e defendeu o seu direito de ter roupas limpas e usar roupas próprias, já que não é um preso de delito comum.

Khadda disse à família que a administração da prisão deliberadamente o humilhou e o tratou de forma indignada e imoral e que ele categoricamente rejeitou usar um uniforme sujo para ir ao hospital. Read more

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Julgamento do TJUE: acordo de pesca UE-Marrocos não pode incluir o Sahara Ocidental

PUSL.- O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou no seu último acórdão publicado em 19 de Julho que Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental e, portanto, o acordo de pesca da UE com Marrocos não pode ser aplicado ao território.

“decorre das considerações que precedem que o Acordo de Parceria e o Protocolo de 2013 devem ser interpretados em conformidade com as regras do direito internacional que vinculam a União e são aplicáveis nas relações entre a União e o Reino de Marrocos. Neste sentido, o território do Sahara Ocidental e as águas adjacentes ao território não se enquadram no âmbito territorial do presente Acordo e Protocolo “.

Este acórdão refere-se ao caso apresentado pela Frente Polisario contra o Conselho da UE relativo à aplicação do Acordo de Pesca UE-Marrocos ao Sahara Ocidental em 2014 e confirma as duas decisões anteriores de 21 de dezembro de 2016 relativas ao caso apresentado pelo Frente Polisário e de 27 de fevereiro de 2018 o caso da Western Sahara Campaign contra o Governo do Reino Unido que foi então encaminhado pelo Tribunal Superior do Reino Unido para o TJUE. Read more

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