Comunicado MPT: Sobre a situaçao insustentável do Povo Saharaui

O MPT, coerente com os valores que preconiza, reafirma a sua solidariedade com o povo saharaui e o seu legÍtimo representante, a Frente Polisário, e com seu inalienável direito à autodeterminação em conformidade com as resoluções da Nações Unidas, da União Africana e os pareceres e acórdãos do Tribunal de Haia e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), condenando a ocupação militar ilegal de grande parte do território do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, bem como a alteração demográfica com a introdução de centenas de milhares de colonos.

É com particular preocupação que vemos a inércia por parte da comunidade internacional em relação a esta ocupação que se prolonga desde 1975 e que não terminou, como seria de esperar em 1991, com a assinatura do acordo de cessar-fogo cujas premissas não têm sido respeitadas por Marrocos, que tem colocado entraves consecutivos à realização do referendo para a autodeterminação, única razão pela qual se mantém uma Missão das Nações Unidas no terreno há mais de duas décadas e cujo mandato não inclui a proteção da população saharaui. Read more

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