Comunicado MPT: Sobre a situaçao insustentável do Povo Saharaui

O MPT, coerente com os valores que preconiza, reafirma a sua solidariedade com o povo saharaui e o seu legÍtimo representante, a Frente Polisário, e com seu inalienável direito à autodeterminação em conformidade com as resoluções da Nações Unidas, da União Africana e os pareceres e acórdãos do Tribunal de Haia e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), condenando a ocupação militar ilegal de grande parte do território do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, bem como a alteração demográfica com a introdução de centenas de milhares de colonos.

É com particular preocupação que vemos a inércia por parte da comunidade internacional em relação a esta ocupação que se prolonga desde 1975 e que não terminou, como seria de esperar em 1991, com a assinatura do acordo de cessar-fogo cujas premissas não têm sido respeitadas por Marrocos, que tem colocado entraves consecutivos à realização do referendo para a autodeterminação, única razão pela qual se mantém uma Missão das Nações Unidas no terreno há mais de duas décadas e cujo mandato não inclui a proteção da população saharaui.

O MPT tem actuado no Parlamento Europeu pela defesa do povo saharaui, dos seus direitos e contra a exploração ilegal dos seus recursos naturais. A votação de uma emenda ao acordo de pesca que não respeita os acórdãos do TJEU é para nós inaceitável e um precedente de violação de direito internacional com gravíssimas consequências.

Não nos deixamos enganar por projetos de “green washing” que são utilizados para camuflar as atrocidades cometidas a nível ambiental como o esgotamento do maior lençol de água da região, a contaminação de água potável e a existência de mais de 9.000.000 de minas antipessoais colocadas por Marrocos ao longo do muro de separação de mais de 2720 km.

As graves violações de direitos humanos nos territórios ocupados a que está sujeita a população saharaui às mãos das autoridades marroquinas, os sequestros, violações, torturas, apartheid social, económico e político são contrárias aos direitos mais elementares do ser humano.

As dezenas de presos políticos saharauis sequestrados e detidos em território Marroquino, são condenadas por tribunais que não respeitam a própria lei marroquina, nem a lei internacional. Os acordos e convenções ratificados por Marrocos não são postos em prática chegando ao ponto das autoridades ignorarem as decisões do comité contra a tortura.

Iremos pois manter a nossa posição e denunciar esta situação nos foruns competentes com a esperança que se possa alcançar a independência da última colónia de África.

O Presidente da Comissão Política Nacional do MPT

Luís Vicente
Lisboa, 1 de Agosto de 2018

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