Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança afirma Sahara Ocidental não pode ser incluído em acordos com Marrocos

PUSL.- Esta semana Fréderica Morgherini, Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança na sua intervenção sobre a temática dos acordos de pesca e outros da UE com o Reino de Marrocos foi muito clara e reafirmou que os acórdãos do TJEU (Tribunal de Justiça da União Europeia têm que ser respeitados. Dirigindo-se aos chefes de estado e governos ao seu redor referindo-se aos acordos de pesca UE/Marrocos e a não inclusão do Sahara Ocidental.

“Tentar contornar ou evitar”, diz ela, “os acórdãos do Tribunal de Justiça do Luxemburgo é difícil e difícil de aceitar”. Ela continua: “É nosso dever deixar claro a Marrocos, que não podemos incluir o Sahara Ocidental em acordos com ele.”

Morgherini alertou que o desrespeito das decisões do TJEU respeitante ao território não autonomo do Sahara Ocidental por parte dos Estados membros resultaria em pesadas multas.

“O Tribunal de Justiça Europeu não nos pede para interpretar a lei, mas para aplicá-la. Devemos recordar-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, que os juízes, os nossos juízes, consideraram o Sahara Ocidental “distinto” e “separado” de Marrocos?”

Nenhum dos Deputados e representantes de estado pediu a palavra para responder a Morgherini, , excepto o presidente de França, Macron.

Macron tenta adiar a discussão e afastar Morgherini desta temática ao declarar que o assunto é de grande importância e sensível aos olhos de um “parceiro essencial” (referindo-se a Marrocos) e propôs que o “dossier seja discutido na Conferência dos Chefes de Estado”.

Resta saber qual o posicionamento de Angela Merkel neste tema, a Alemanha tem interesses económicos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e mesmo o ex-presidente Alemão, Horst Koehler que é agora enviado especial do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental referiu no seu comunicado após a visita aos território ocupados, que os investimentos económicos estrangeiros necesitan de uma solução para o conflito.

Está claro que para a Alemanha e o seu ex-presidente os interesses económicos se sobrepõem a lei internacional e ao respeito pelo direito dos povos, a soberania e o respeito pelos direitos humanos.

O posicionamento de Portugal em relação ao Sahara Ocidental é claramente uma violação da nossa própria constituição, que defende o respeito e direito dos povos à autodeterminação. Portugal tem dois pesos e duas medidas, querendo aparecer como herói de Timor-Leste mas negando os mesmos direitos ao Sahara Ocidental

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